Prejuízo do Banco Master pode recair sobre estados e municípios, afirma governo federal
O governo federal isentou a União de cobrir eventuais perdas de R$ 1,8 bilhão em fundos de previdência de estados e municípios que investiram em títulos emitidos pelo Banco Master. Com a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, essas Letras Financeiras não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O entendimento foi formalizado em documento do Ministério da Previdência Social, elaborado em resposta a questionamentos da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a exposição do Rioprevidência, fundo previdenciário do estado do Rio de Janeiro, aos ativos do banco.
Responsabilidade recai sobre entes federativos
Segundo a pasta, se as contribuições e reservas acumuladas pelos institutos se tornarem insuficientes após a liquidação do Master, caberá aos respectivos entes federativos honrar os compromissos com os beneficiários. Isso significa que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir eventuais rombos nos pagamentos de aposentadorias e pensões.
Um levantamento do ministério aponta que 18 institutos de previdência estaduais e municipais aplicaram recursos em Letras Financeiras do Banco Master, totalizando cerca de 1,8 bilhão de reais. O maior volume está concentrado no Rioprevidência, com 970 milhões de reais investidos.
Principais credores e situação dos títulos
Além do Rio de Janeiro, destacam-se entre os principais credores:
- Amprev, do Amapá, com 400 milhões de reais
- Instituto de previdência de Maceió, com 97 milhões de reais
- Município de São Roque (SP), com 93 milhões de reais
Chama atenção o caso de São Roque, cidade do interior paulista com cerca de 79 mil habitantes, que destinou valor elevado em relação ao seu tamanho. Ao contrário dos CDBs comercializados pelo Master, as Letras Financeiras não são cobertas pelo FGC, que assegura ressarcimento de até 250 mil reais por CPF.
Com isso, os aportes feitos pelos fundos de previdência não contam com proteção automática e passam a ser tratados como créditos a receber no processo de liquidação. Na prática, a recuperação desses valores dependerá da disponibilidade de ativos do banco e da ordem de pagamento definida pelas autoridades, tornando incerto o retorno integral dos recursos.
Impacto direto nos cofres locais
Diante desse cenário, o governo federal reforça que qualquer impacto sobre o pagamento de benefícios previdenciários deverá ser absorvido pelos cofres estaduais e municipais. A posição oficial descarta qualquer obrigação da União em socorrer os regimes próprios caso faltem recursos.
A situação expõe vulnerabilidades na gestão de fundos de previdência e levanta questões sobre a supervisão de investimentos de entes públicos em instrumentos financeiros de maior risco. O desfecho do processo de liquidação do Banco Master será crucial para definir o tamanho do prejuízo que efetivamente recairá sobre estados e municípios.
