Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem pendências fiscais têm um prazo crucial para regularizar suas dívidas junto ao Governo Federal. O período se encerra no dia 30 de janeiro, data limite para evitar a exclusão do Simples Nacional, regime tributário simplificado que oferece benefícios importantes para pequenos negócios.
Minas Gerais registra crescimento expressivo de MEIs em 2025
Enquanto o prazo de regularização se aproxima, Minas Gerais comemora um marco significativo no empreendedorismo. O estado bateu recorde no registro de microempreendedores individuais no ano de 2025, consolidando sua posição como segundo colocado no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo.
Os números revelam um crescimento robusto: foram 377.714 novos registros de MEIs em Minas Gerais no ano passado, representando uma alta de 12,9% em relação a 2024. Quando comparado com 2019, ano de destaque na formalização de MEIs em todo o país, o crescimento mineiro alcançou impressionantes 109,84%.
Belo Horizonte lidera as aberturas no estado
A capital mineira mantém sua posição de destaque no cenário empreendedor. Em 2025, Belo Horizonte registrou mais de 60 mil novas empresas MEI, um crescimento expressivo de 18,54% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 26.458 aberturas. Somente no mês de dezembro, a capital mineira viu surgir mais de 29 mil novos empreendimentos formais.
Outras cidades mineiras também apresentaram números significativos de formalização:
- Uberlândia com 21.965 novos MEIs
- Contagem com 17.271 registros
- Juiz de Fora com 12.448 formalizações
- Montes Claros com 8.685 empreendedores individuais
- Uberaba com 7.257 novos registros
- Divinópolis com 6.192 MEIs formalizados
Como funciona a regularização fiscal dos MEIs
A oportunidade de regularização vale tanto para boletos mensais não pagos quanto para dívidas mais antigas que já foram encaminhadas para cobrança oficial da União. Segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a negociação oferece condições vantajosas para os empreendedores.
Os benefícios incluem:
- Descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais
- Possibilidade de parcelamento em até 145 vezes, conforme a modalidade escolhida
- Manutenção dos benefícios do Simples Nacional
Passos para regularizar as pendências
Os microempreendedores podem regularizar suas situações fiscais através de diferentes canais oficiais. Pelo Portal do Simples Nacional, é possível consultar a situação atual do MEI na página "Consulta Optantes", preenchendo as informações necessárias. A empresa deverá quitar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, documento que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.
Outras opções disponíveis incluem o portal Regularize da PGFN, o DTE-SN ou o portal e-CAC. A diversidade de canais facilita o acesso dos empreendedores às informações necessárias para regularização.
Importância da regularização no início do ano
Janeiro representa um mês decisivo para a vida fiscal do Microempreendedor Individual. Segundo especialistas do Sebrae, manter as obrigações em dia no início do ano garante a continuidade dos benefícios do regime ao longo de todo o exercício fiscal.
"Manter as obrigações em dia garante a continuidade dos benefícios do regime, como o pagamento simplificado dos impostos e a redução da burocracia, além de evitar o desenquadramento e problemas ao longo do ano", explica Delaine Cordeiro, Analista do Sebrae Minas.
Os riscos da não regularização são significativos. MEIs que não acertarem suas pendências podem enfrentar:
- Exclusão do Simples Nacional
- Perda de benefícios fiscais
- Dificuldades para emitir notas fiscais
- Aumento da carga tributária
- Sujeição a cobranças administrativas e judiciais
Além dos aspectos fiscais, a regularização garante o acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria e salário-maternidade. Empreendedores regularizados também têm mais facilidade para participar de compras públicas e acessar linhas de crédito, elementos fundamentais para o crescimento sustentável dos pequenos negócios.
O Simples Nacional, criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança tributária, reúne seis tributos federais em um único pagamento, oferecendo carga tributária reduzida e menos burocracia para pequenas empresas. A manutenção neste regime representa uma vantagem competitiva importante para os microempreendedores que buscam consolidar seus negócios no mercado.
