Ministério da Fazenda contesta pesquisa sobre impacto da Reforma Tributária no setor de reciclagem
O Ministério da Fazenda emitiu uma nota oficial contestando os resultados de uma pesquisa realizada pela Sygecom, que indicava possíveis mudanças negativas para o setor da reciclagem devido às novas regras da Reforma Tributária. O estudo sugeria que a carga tributária sobre materiais reciclados poderia saltar de aproximadamente 5% a 6,5% para 26,5% com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, o órgão governamental rebateu essas alegações, afirmando que não haverá aumento de carga tributária e que a reforma assegura neutralidade fiscal entre produtos reciclados e materiais primários.
Argumentos do Ministério em defesa da neutralidade tributária
Em sua nota de esclarecimento, o Ministério da Fazenda detalhou os mecanismos que garantem a isenção fiscal para catadores e o creditamento integral para empresas. Segundo a pasta, a venda de materiais por catadores não será tributada, diferentemente do sistema atual, onde a isenção é parcial e fragmentada, gerando cumulatividade. Além disso, o modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) permitirá que todo investimento realizado pelas empresas seja desonerado, por meio do creditamento integral.
O órgão destacou que, atualmente, a incidência de PIS/Cofins sobre materiais reciclados é suspensa apenas em casos específicos, como quando o comprador é optante pelo regime não cumulativo. Com a reforma, essa suspensão será ampliada, evitando perdas de crédito para os adquirentes. O Ministério também mencionou que o ISS e o IPI, no sistema vigente, não permitem a recuperação de créditos de forma eficiente, o que aumenta os custos para o setor de reciclagem.
Benefícios para catadores e cadeia produtiva
A partir da implementação da Reforma Tributária, mais de 1 milhão de catadores, suas cooperativas e organizações da economia popular estarão totalmente isentos do pagamento de tributos. A inovação prevê que, mesmo sem pagar impostos, os compradores desses materiais poderão recuperar créditos tributários como se o imposto tivesse sido pago. Isso permitirá que os demais integrantes da cadeia produtiva, como empresas que adquirem produtos dos catadores, recuperem créditos e gerem benefícios para o próximo elo, seguindo o princípio da não cumulatividade plena.
Esse princípio assegura crédito integral e imediato da CBS e do IBS, impostos que compõem o IVA dual, evitando a incidência de imposto sobre imposto, conhecido como efeito cascata. A reforma, instituída pela Emenda Constitucional 132 e promulgada em dezembro de 2023, tem como objetivo alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de tributação, beneficiando todos os setores da economia.
Contexto e importância para o desenvolvimento sustentável
O setor de reciclagem é fundamental para o avanço do desenvolvimento sustentável no Brasil, e a Reforma Tributária busca inserir esse segmento em um contexto de ganhos para todos. Após quatro décadas de debates, a reforma do consumo, que está em fase de testes em 2026, visa promover a economia circular e reduzir impactos ambientais. O Ministério da Fazenda enfatiza que a neutralidade fiscal entre produtos reciclados e materiais primários é um dos pilares da reforma, impulsionando a competitividade e a atratividade do setor.
Em resumo, o órgão governamental reafirma que a pesquisa da Sygecom não reflete a realidade dos benefícios trazidos pela Reforma Tributária, garantindo que o setor da reciclagem não enfrentará aumentos na carga tributária e, sim, verá melhorias significativas em sua operação e sustentabilidade.
