Exclusões do Simples Nacional por inadimplência mais que dobram em Campinas
O número de contribuintes excluídos do Simples Nacional devido a pendências com o município de Campinas mais que dobrou em um ano, conforme dados divulgados pela prefeitura local. Essa situação alarmante reflete um aumento significativo nas exclusões, impactando diretamente micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Aumento expressivo nas exclusões
Em 2025, foram registradas 677 exclusões de contribuintes do regime por débitos referentes ao ano de 2024. No entanto, em 2026, esse número saltou para 1.378 contribuintes com pendências, representando um aumento de 103,5% nas exclusões. Esse crescimento vertiginoso destaca a gravidade do problema de inadimplência entre os empreendedores da região.
Obrigações dos MEIs e falta de conhecimento
Bruno Pereira dos Santos, consultor de negócios do Sebrae-SP em Campinas, aponta que a falta de conhecimento sobre as obrigações do MEI é uma das principais causas do aumento das pendências. "A pessoa entende que, se não faturou no mês, não precisa pagar. Mas o pagamento é obrigatório todos os meses", explica ele. Santos enfatiza que muitos empreendedores deixam de pagar porque não recebem cobranças por e-mail ou correio, necessitando acessar aplicativos ou o portal do gov.br para emitir boletos, o que muitas vezes passa despercebido.
Consequências da inadimplência
A inadimplência e a subsequente exclusão do MEI geram prejuízos que vão além da simples abertura de empresa. O não pagamento pode resultar na perda de direitos do INSS, na impossibilidade de emitir notas fiscais devido à inaptidão da empresa, e ainda na restrição do nome do contribuinte, afetando tanto a pessoa jurídica quanto a física. Santos alerta que essas consequências são severas e podem comprometer a sustentabilidade dos negócios e a vida pessoal dos empreendedores.
Contexto e recomendações
Este cenário em Campinas serve como um alerta para outros municípios e para os próprios empreendedores. É crucial que os MEIs estejam cientes de suas obrigações fiscais mensais, independentemente do faturamento, e busquem regularizar eventuais débitos para evitar exclusões e seus impactos negativos. A educação financeira e o acesso a informações claras sobre os processos de pagamento são fundamentais para reverter essa tendência crescente de inadimplência.
