O Congresso Nacional deu um passo significativo na revisão de incentivos tributários, com a aprovação do PLP 128/25 pela Câmara dos Deputados. A proposta, articulada com o Ministério da Fazenda comandado por Fernando Haddad, tem como objetivo principal reforçar a arrecadação federal e estabelecer limites para o volume de benefícios fiscais, que atualmente ultrapassam o teto constitucional.
O que propõe o projeto e os ajustes necessários
A medida prevê uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais concedidos a diversas empresas e setores da economia brasileira. De acordo com a justificativa do próprio governo, a ação é necessária para corrigir distorções históricas e garantir que os incentivos cumpram seu papel social e econômico.
Para o economista Alex Agostini, da Austin Rating, o projeto traz correções importantes. "É um ajuste necessário. Não dá para manter isenções concedidas por lobby político sem comprovação de retorno à sociedade", afirmou ao programa Mercado. Agostini destacou como pontos positivos a exigência de contrapartidas das empresas beneficiadas e a reavaliação periódica dos incentivos a cada cinco anos, mecanismos que visam evitar que os benefícios se transformem em mero aumento da margem de lucro empresarial.
Alertas do mercado sobre competitividade e impacto fiscal
Apesar de reconhecer a necessidade do ajuste, os economistas ouvidos pela reportagem expressaram preocupações. O próprio Alex Agostini emitiu um alerta: "alguns setores podem perder competitividade no curto prazo". Essa perda se daria frente a concorrentes internacionais que ainda contam com apoio de seus governos, enquanto as empresas brasileiras teriam seus custos aumentados com a redução dos incentivos.
Carlos Hotz, CEO da A7 Capital, avalia que o impacto da medida será relevante, mas não imediato. Ele lembra que a retirada dos benefícios não ocorre "da noite para o dia" e ainda depende da tramitação e possível alteração do texto no Senado Federal.
Hotz aponta que o cerne da questão é fiscal. Na sua avaliação, o governo busca novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas, optando por essa via em vez de promover cortes mais profundos nas despesas. Este movimento ocorre em um cenário macroeconômico desafiador, com a taxa Selic ainda em 15% ao ano.
Cenário de volatilidade e expectativas para o futuro
O mercado financeiro deve seguir um caminho de volatilidade, segundo a análise de Carlos Hotz. Ele acredita que os investidores estarão digerindo simultaneamente os efeitos do novo pacote fiscal e o cenário político pré-eleitoral que se desenha no país.
No entanto, o especialista da A7 Capital não enxerga, no horizonte de curto prazo, um sinal claro de reversão da tendência atual. A combinação entre o aperto fiscal, representado pelo PLP 128/25, e os juros elevados deve manter um ambiente de cautela para os negócios e investimentos.
A proposta segue agora para análise do Senado, onde poderá sofrer modificações antes de ser sancionada. O desfecho dessa tramitação será crucial para definir o ritmo e a intensidade dos efeitos da redução dos benefícios fiscais na economia brasileira.
