Líderes da União Europeia e do Mercosul celebraram em Assunção, no Paraguai, a assinatura histórica do acordo de livre comércio entre os blocos, encerrando mais de 25 anos de complexas negociações. Este pacto representa o maior acordo comercial já firmado pela UE com uma região da América do Sul, prometendo transformar as relações econômicas bilaterais.
Votação no Parlamento Europeu pode gerar impasse
Contudo, a celebração pode ser ofuscada por um novo capítulo de incertezas. Nesta quarta-feira, os parlamentares da União Europeia votarão uma proposta para contestar, perante o Tribunal de Justiça da UE, a validade e os termos do acordo recém-assinado. Esta medida judicial tem o potencial de atrasar a implementação efetiva do pacto em até dois anos, ou até mesmo inviabilizá-lo completamente, dependendo do desfecho legal.
Oposição liderada pela França
Os principais opositores do acordo são liderados pela França, o maior produtor agrícola da União Europeia. Eles argumentam que o pacto elevará de forma significativa as importações de produtos como carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, o que poderia prejudicar seriamente os agricultores locais. Este setor já realizou uma série de protestos contra o acordo, temendo a concorrência desleal e impactos negativos em suas economias.
Contestação judicial detalhada
Um grupo expressivo de 144 legisladores europeus apresentou uma ação judicial pedindo que o Tribunal de Justiça da UE avalie dois pontos cruciais. Primeiro, se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação formal por todos os Estados-membros. Segundo, se as cláusulas comerciais limitam indevidamente a capacidade do bloco europeu de definir e implementar políticas ambientais robustas e de proteção ao consumidor.
Normalmente, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir um parecer sobre questões desta magnitude. Caso o processo seja efetivamente levado à corte, a UE ainda teria a opção de aplicar o acordo de forma provisória, enquanto aguarda a decisão judicial final e a aprovação do Parlamento Europeu. No entanto, especialistas alertam que esta alternativa pode ser politicamente sensível, diante da provável reação negativa de setores contrários, e o Parlamento manteria o poder de anulá-lo posteriormente.
Defensores destacam contexto geopolítico
Por outro lado, os defensores do acordo, incluindo potências como Alemanha e Espanha, citam o contexto de instabilidade no comércio global, exacerbado pelas políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Eles argumentam que o acordo com o Mercosul é fundamental para compensar as perdas provocadas pelas tarifas impostas pelos EUA e para reduzir a dependência estratégica da China, ao garantir acesso a minerais considerados essenciais para a indústria europeia.
Além disso, alertam que os governos do Mercosul demonstram crescente impaciência com a União Europeia após décadas de negociações, e qualquer novo atraso pode comprometer a credibilidade e as relações diplomáticas entre os blocos. O texto do acordo ainda precisa passar por aprovações formais para que possa entrar em vigor, um processo que agora enfrenta este novo obstáculo judicial.
