O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonathas de Jesus, determinou, nesta quinta-feira (18), que o Banco Central apresente esclarecimentos urgentes sobre a decisão de liquidar o Banco Master. A corte de contas exige que o BC explique, em um prazo máximo de 72 horas, os fundamentos que levaram à adoção dessa medida, considerada extrema e potencialmente precipitada.
Questionamentos do TCU sobre o processo
Em um despacho, o TCU apontou uma série de indícios que sugerem irregularidades no processo de liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro. A corte avalia que a autoridade monetária pode ter demorado excessivamente para buscar soluções de mercado para a instituição financeira antes de decretar sua liquidação.
O documento do tribunal afirma que o BC tinha o dever legal de considerar, de forma motivada, alternativas menos gravosas para o sistema financeiro. "Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação", destaca o texto.
Oferta de aquisição e divergências internas
Entre os elementos analisados pelo TCU está a formalização de uma proposta de aquisição do Master pelo grupo Fictor, com um aporte de R$ 3 bilhões, ocorrida um dia antes do anúncio da liquidação, no mês passado. Além disso, a análise para uma possível reorganização do banco teria se prolongado por meses dentro do Banco Central antes da decisão final.
O despacho, obtido em primeira mão pelo site Metrópoles, também menciona a possibilidade de terem existido divergências internas entre manifestações técnicas emitidas por diferentes áreas do BC sobre o caso.
Repercussão e próximos passos
A determinação do ministro Jhonathas de Jesus veio após uma representação do Ministério Público junto ao TCU. O MP apontou indícios de falha na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master, sugerindo que a atuação do regulador pode ter sido marcada por omissões e insuficiência de reação tempestiva aos sinais de degradação financeira da instituição.
Procurado, o Banco Central optou por não se manifestar, alegando que não comenta processos em curso por órgãos de controle. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou apoio público à autoridade monetária. Em nota, a entidade disse confiar no BC, destacando seu quadro altamente qualificado e capacidade técnica, e afirmou ser essencial preservar a autonomia e a segurança jurídica do banco central.
Agora, o Banco Central terá de apresentar ao TCU:
- Os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão de liquidação.
- Se e como foram avaliadas alternativas mais leves.
- Um histórico detalhado e uma linha do tempo das tratativas sobre alternativas de mercado.
- Se houve manifestações divergentes ou ressalvas em áreas técnicas internas sobre a decisão.
Os documentos serão submetidos à avaliação do tribunal, que poderá, posteriormente, considerar a realização de inspeções diretas na autoridade monetária. Paralelamente, nesta semana, o TCU determinou o sigilo do processo que analisa uma possível omissão do BC em operações do Banco Master.
