Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, referente aos quatro últimos meses de 2025, aponta que o saldo devedor de garantias concedidas pela União em operações de crédito alcançou a expressiva cifra de R$ 336,65 bilhões ao final do período analisado. Esse montante reflete a extensão do apoio federal a entes subnacionais e suas estatais, em um contexto de necessidade de financiamento para projetos e manutenção de serviços.
Como funcionam as garantias da União
Conforme a legislação vigente, a União possui a faculdade de garantir empréstimos contraídos por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, desde que sejam cumpridas rigorosas contrapartidas e limites pré-estabelecidos de endividamento. A garantia também pode ser estendida a entidades controladas, direta ou indiretamente, por esses entes federativos, como é o caso das empresas estatais, ampliando o escopo de atuação do mecanismo.
Divisão entre operações internas e externas
Do total de R$ 336,65 bilhões, R$ 153,33 bilhões correspondem a operações de crédito internas, o que representa 45,5% do montante global. Essas operações são realizadas com instituições financeiras nacionais, incluindo bancos federais, bancos estaduais e credores privados, configurando um mercado doméstico robusto para esse tipo de financiamento.
Por outro lado, R$ 183,32 bilhões referem-se a operações de crédito externas, equivalentes a 54,5% do saldo devedor. Tais operações envolvem recursos provenientes de organismos multilaterais e agências governamentais internacionais, entre outros, demonstrando a integração do Brasil em circuitos financeiros globais.
Principais credores e concentração
Entre os credores das operações internas, os bancos federais – como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste – concentram 93,5% do total, o que equivale a R$ 143,33 bilhões. Já nas operações externas, os organismos multilaterais, tais como BIRD, BID, CAF e NDB, respondem por 95,4%, correspondendo a R$ 174,94 bilhões, evidenciando uma alta dependência de poucos agentes financeiros.
Participação dos entes federativos
Quanto à distribuição por partes, os estados detêm a maior participação no saldo devedor total, com 68,8%, o que corresponde a R$ 230,99 bilhões. Na sequência, aparecem os municípios, responsáveis por 17,5% do total, ou seja, R$ 59,02 bilhões, e os bancos federais, com 7,2%, equivalentes a R$ 24,34 bilhões.
Estados com maior endividamento
Entre os entes federativos, o estado de São Paulo apresenta o maior saldo devedor de operações de crédito com garantia da União, representando 11,3% do total, o que equivale a R$ 38,05 bilhões. Em seguida, vem o estado do Rio de Janeiro, com 8,3%, correspondendo a R$ 28,04 bilhões, destacando a concentração da dívida nas regiões mais populosas e economicamente ativas do país.
Papel das estatais federais
As estatais federais representam 3,8% do saldo total das garantias. Nesse grupo, os Correios concentram a maior fatia, com 3% do total, o equivalente a R$ 10 bilhões. Em seguida, aparecem a Eletronuclear, com 0,8%, ou R$ 2,68 bilhões, e a Eletrobrás, com 0,1%, correspondendo a R$ 197,39 milhões.
Casos emblemáticos: o exemplo dos Correios
Em dezembro de 2025, diante do risco iminente de colapso dos Correios, o Tesouro Nacional assinou um contrato de garantia da União para uma operação de crédito de R$ 12 bilhões destinada à estatal. O financiamento foi firmado com um consórcio de bancos formado por Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica Federal. Desse valor, R$ 10 bilhões foram efetivamente pagos em 2025 pelos bancos e, por isso, passaram a integrar o saldo devedor das operações de crédito garantidas pela União no período, ilustrando como crises setoriais podem impactar as contas públicas.
Honra de garantias e pagamentos realizados
O Tesouro Nacional informou, ainda, que honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e do Rio Grande do Norte ao longo de 2025. Além disso, municípios como Taubaté, em São Paulo, São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, Sobral, no Ceará, Parauapebas, no Pará, Iguatu, no Ceará, Santanópolis, na Bahia, Porto Nacional e Paranã, ambos no Tocantins, também foram contemplados com pagamentos.
No total, desde o ano de 2016, a União realizou o pagamento acumulado de R$ 86,52 bilhões em garantias, demonstrando o compromisso contínuo do governo federal em honrar suas obrigações, mesmo em cenários de pressão fiscal e econômica.
