O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, uma medida de grande impacto fiscal. O projeto, que recebeu 62 votos a favor e apenas 6 contra, tem como objetivo principal liberar recursos para o Orçamento da União do ano de 2026, na cifra de R$ 22,45 bilhões.
O que muda nos benefícios fiscais
A principal alavanca para a geração dessa receita é uma redução generalizada de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia. A medida atinge uma gama significativa de tributos, incluindo PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e até a contribuição previdenciária patronal.
O texto estabelece um aumento de 10% na base de cálculo do imposto presumido. Contudo, essa majoração só será aplicável sobre a parcela da receita bruta total da empresa que ultrapassar R$ 5 milhões no ano-calendário, buscando um foco em negócios de maior porte.
Aumento de tributos para setores específicos
Atendendo a um pedido do governo para equilibrar as contas públicas, o relator Aguinaldo Ribeiro incluiu no projeto aumentos de alíquotas para setores em crescimento. O segmento de apostas online de quota fixa (bets) será um dos mais impactados. A carga tributária, hoje em 12%, subirá para 13% em 2026, 14% em 2027 e atingirá 15% em 2028. Metade dos recursos arrecadados com esse aumento será destinada à seguridade social e a outra metade para ações na área da saúde.
Outra alteração significativa é no Imposto de Renda retido na fonte sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de remuneração distribuída aos sócios. A alíquota, que era de 15%, sobe para 17,5%.
Fintechs terão carga tributária progressiva
As instituições financeiras digitais, as famosas fintechs, também terão um aumento em sua contribuição. Sociedades de crédito, financiamento e investimento, além de sociedades de capitalização, deixarão de pagar 15% de CSLL. A alíquota passará para 17,5% até o final de 2027 e, a partir de 2028, chegará a 20%.
Outras entidades do sistema financeiro, como administradores de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e entidades de liquidação, terão um aumento similar, mas partindo de uma base menor: o índice de 9% sobe para 12% até dezembro de 2027 e para 15% a partir de 2028.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a sanção presidencial. A medida representa um passo importante na reformulação da política de incentivos fiscais do país e na busca por novas fontes de receita, mirando especialmente setores que ganharam grande relevância na economia digital.
