Dívida Pública Brasileira Alcança R$ 10 Trilhões e 78,7% do PIB em 2025
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (30) que a dívida bruta do setor público consolidado registrou um aumento significativo ao longo de 2025, atingindo 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores absolutos, esse percentual equivale a aproximadamente R$ 10 trilhões, representando um crescimento em relação ao fechamento de 2024, quando o endividamento estava em R$ 9 trilhões, ou 76,3% do PIB.
Impactos Econômicos e Projeções Futuras
Esse indicador é considerado um termômetro crucial da solvência nacional, refletindo a capacidade do país em honrar compromissos futuros. Quanto maior o nível de endividamento, maior o risco de calote em momentos de crise econômica. Na prática, uma dívida elevada exerce pressão sobre as taxas de juros no Brasil, o que se reflete diretamente nos custos de crédito para o setor produtivo, restringindo o crescimento econômico.
O Tesouro Nacional projeta que a dívida pública continuará avançando nos próximos anos, com estimativas de atingir 83,6% do PIB até o final de 2026. No acumulado do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a dívida já avançou sete pontos percentuais em três anos, destacando uma trajetória ascendente preocupante.
Metodologias de Cálculo e Comparações Internacionais
Vale ressaltar que a metodologia utilizada pelo Banco Central para calcular a dívida bruta não segue as normas internacionais. Nesse conceito, não são contabilizados todos os títulos públicos que estão na carteira do BC. Já no padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui esses títulos, a dívida pública brasileira somou 93,4% do PIB em dezembro de 2025.
Em comparação internacional, o endividamento brasileiro já supera o padrão de países da Zona do Euro em 2024 e está bem acima de nações da América Latina e emergentes. No entanto, permanece abaixo do nível de países desenvolvidos. Um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomendou em 2023 que os países da região reduzam sua dívida pública para um patamar entre 46% a 55% do PIB, visando aumentar a confiança dos investidores e possibilitar a redução das taxas de juros.
Fatores que Impulsionaram o Aumento da Dívida
Diversos fatores contribuíram para a elevação da dívida pública durante o terceiro mandato de Lula, incluindo:
- Aumento de despesas públicas, como a PEC da Transição, que ampliou permanentemente o limite para gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
- Reajuste real do salário mínimo, que impacta diretamente os benefícios previdenciários.
- Retomada de políticas que atrelam gastos mínimos em saúde e educação à receita.
- Pagamento de precatórios atrasados, superando R$ 100 bilhões.
- Reajustes a servidores públicos, contemplando cerca de 100 categorias.
Além disso, medidas como a ampliação do Minha Casa Minha Vida, liberação de saque-aniversário do FGTS e propostas de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda também injetaram recursos na economia, pressionando a inflação e as contas públicas.
Desafios Fiscais e o Papel dos Juros
Com o aumento de gastos, as contas do governo registraram déficits nos três primeiros anos do governo Lula, situação que deve persistir até 2027, segundo o Tesouro Nacional. Para conter a inflação, o Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 15% ao ano em 2025, o maior patamar em quase duas décadas.
Como a Selic corrige boa parte da dívida pública, as despesas com juros do setor público atingiram R$ 1 trilhão no ano passado, equivalentes a 7,91% do PIB, impulsionando ainda mais o endividamento. Há um debate intenso sobre a relação entre juros e dívida: enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a dívida aumenta principalmente devido aos juros altos, analistas e ex-autoridades, como Roberto Campos Neto, avaliam que os juros elevados são uma consequência do alto endividamento.
Perspectivas de Ajuste Fiscal e Reformas Necessárias
Em 2023, o governo aprovou o arcabouço fiscal, com novas regras para tentar frear o crescimento da dívida, limitando o aumento de despesas. No entanto, analistas observam que essas medidas não foram efetivas para impedir a alta e podem precisar de alterações nos próximos anos.
Para conter o endividamento de forma sustentável, especialistas apontam a necessidade de um ajuste fiscal que inclua:
- Reforma administrativa para revisar gastos com servidores.
- Medidas para conter despesas previdenciárias, possivelmente com uma nova reforma da Previdência.
- Revisão de gastos sociais para evitar acúmulo de benefícios.
- Desvinculação das despesas com saúde e educação da receita.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já destacou que o sistema previdenciário está pressionado e que esse tema precisará ser discutido em até dez anos. A redução sustentada da dívida em relação ao PIB, no médio prazo, depende de reformas que melhorem o ambiente de negócios e promovam um crescimento econômico mais robusto, aliado à consolidação fiscal.
