Túnel Santos-Guarujá: Contrato Bilionário Enfrenta Impasse Burocrático com Contestação da Autoridade Portuária
A tão aguardada construção do Túnel Santos-Guarujá, um projeto de infraestrutura avaliado em impressionantes R$ 6,8 bilhões, encontra-se em meio a uma disputa institucional que ameaça atrasar sua execução. A Autoridade Portuária de Santos (APS) contestou formalmente a assinatura do contrato entre o Governo de São Paulo e a concessionária Mota Engil, alegando vícios formais que podem comprometer a validade jurídica do acordo.
O Coração da Controvérsia: Ausência de Assinaturas Federais
Segundo a APS, o contrato assinado não incluiu as assinaturas obrigatórias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da própria autoridade portuária. Esta omissão é considerada grave, pois a entidade alega que a anuência dessas partes federais constitui um requisito essencial para a validade e eficácia do ajuste. A APS já está tomando providências para solicitar a correção desse vício formal, destacando que o projeto ultrapassa a esfera estadual por envolver infraestrutura com impacto direto sobre o Porto Organizado de Santos, operações portuárias federais e navegação.
Recursos Públicos e Condições para Aporte Financeiro
Do valor total da obra, R$ 5,1 bilhões serão provenientes de recursos do governo de São Paulo e da União, com o restante financiado pela concessionária. A APS, no entanto, deixou claro que aportará sua parte dos 50% dos recursos federais apenas após analisar e anuir formalmente ao contrato ou a um termo aditivo que estabeleça suas responsabilidades. A entidade argumenta que proceder de outra forma configuraria irregularidades, incluindo violação ao artigo 37 da Constituição Federal e à Lei 14.133/2021, além de expor-se a questionamentos perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Debate no TCU e a Solução do Termo Aditivo
A questão já foi debatida no TCU, que estabeleceu a necessidade de um termo aditivo fora do contrato principal do túnel. Neste documento, o tribunal determinou que fossem expostos riscos relacionados à paralisação do canal, impactos no Porto de Santos, prejuízos a operadores e interferências na navegação. O leilão foi mantido com a APS e o MPor fora das partes contratuais, sob a alegação de que suspender o processo poderia gerar mais prejuízos do que benefícios. No entanto, o andamento desse termo aditivo permanece incerto, com o g1 não obtendo resposta sobre seu status atual.
Posicionamentos das Partes Envolvidas
Em nota, a APS enfatizou que se trata de um ato administrativo complexo, cuja validade depende da manifestação convergente dos entes titulares de competência sobre o objeto, especialmente o MPor e a APS. Por outro lado, a Secretaria de Parceria e Investimentos (SPI) do governo de São Paulo afirmou que o contrato segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital em junho de 2025. A SPI destacou que o projeto é uma iniciativa conjunta entre o estado e a União, e que eventuais manifestações institucionais estão sendo tratadas de forma coordenada no âmbito técnico e administrativo adequado. O MPor, por sua vez, não se pronunciou até a última atualização.
Contexto e Expectativas para a Obra
O Túnel Santos-Guarujá representa uma demanda centenária da população do litoral paulista, prometendo revolucionar a mobilidade entre as cidades. Com previsão de entrega até 2030, o projeto já começou a gerar impactos positivos no mercado de trabalho local, com a abertura de 1 mil vagas de emprego em Guarujá para as obras. No entanto, o atual impasse burocrático lança uma sombra de incerteza sobre o cronograma, exigindo rápida resolução para que os benefícios tão esperados possam se concretizar.
