TCE de Sergipe suspende edital milionário da Saúde de Aracaju por suspeitas de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) determinou a suspensão imediata de um edital da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju para a seleção de uma organização social que iria gerir e executar serviços de saúde nos hospitais municipais Nestor Piva e Fernando Franco. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 20 de agosto, após uma decisão urgente tomada pela presidente do tribunal na segunda-feira, 19, devido ao período de férias coletivas da corte.
Denúncia aponta possíveis ilegalidades em contrato de alta complexidade
A ordem de suspensão atende a uma denúncia que levanta sérias questões sobre a legalidade do edital, que prevê um repasse anual superior a R$ 170 milhões. Entre os pontos destacados como problemáticos estão:
- Possível subjetividade excessiva nos critérios de julgamento das propostas técnicas, o que poderia comprometer a transparência do processo.
- Utilização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como fator relevante de pontuação, levantando dúvidas sobre sua adequação aos objetivos do certame.
- Ausência de uma matriz de riscos em um contrato considerado de alta complexidade, o que pode representar uma falha grave na gestão pública.
- Previsão de recursos para obras sem a correspondente definição prévia de projeto básico, indicando possíveis improvisos na execução.
Resposta da prefeitura foi considerada genérica pelo tribunal
Segundo o TCE, a resposta da administração municipal de Aracaju ao questionamento prévio sobre o edital foi avaliada como genérica e insuficiente, sem enfrentar tecnicamente os pontos levantados pelos auditores. Com a suspensão, a SMS tem agora um prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos detalhados e documentos que possam justificar as escolhas feitas no edital.
Até que o tribunal tome uma nova decisão, a prefeitura de Aracaju está proibida de realizar qualquer ato relacionado ao certame, incluindo a seleção da organização social. A decisão final sobre as irregularidades apontadas na denúncia será tomada por um grupo de conselheiros do TCE, que analisarão os novos elementos apresentados.
Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou
A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju ainda não se manifestou publicamente sobre a suspensão do edital ou sobre as alegações de irregularidades. A situação coloca em xeque a gestão de recursos públicos significativos destinados à saúde na capital sergipana, em um momento em que a eficiência e a transparência na administração são cada vez mais demandadas pela sociedade.
Este caso reforça a importância do controle externo exercido pelos tribunais de contas na fiscalização de contratos públicos de grande vulto, especialmente em áreas sensíveis como a saúde, onde a qualidade dos serviços pode impactar diretamente a população.
