Justiça Federal do Rio determina remoção de estruturas irregulares de quiosques na Barra da Tijuca
A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu uma decisão liminar que ordena a retirada imediata de estruturas irregulares instaladas por quiosques na faixa de areia da praia da Barra da Tijuca, localizada na zona oeste da capital fluminense. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alega uma ocupação indevida de bem público que se estende por aproximadamente duas décadas.
Detalhes da ordem judicial e estruturas a serem removidas
A ordem judicial, proveniente da 34ª Vara Federal, exige especificamente a remoção de diversos itens que avançam sobre a areia, incluindo deques móveis, sofás, mesas, cadeiras, guarda-sóis, banheiros químicos e coberturas de grama artificial. Conforme a determinação, o material esportivo utilizado pelos estabelecimentos deve ser armazenado exclusivamente no subsolo do calçadão, visando preservar a integridade da faixa de areia.
Para o MPF, esta decisão representa um marco importante, pois reconhece que as praias são bens públicos de uso comum do povo e atua como um freio à pressão exercida pela iniciativa privada sobre áreas destinadas à preservação ambiental e ao uso coletivo.
Contexto das ações municipais e histórico do problema
A intervenção da Justiça Federal ocorre no rastro de uma série de medidas adotadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. No dia 14 de janeiro, fiscais de órgãos municipais iniciaram a desmontagem de estruturas irregulares no quiosque Clássico Beach Club e realizaram vistorias em outros estabelecimentos, concedendo um prazo de dois dias para a retirada dos chamados puxadinhos.
Já no final de 2025, uma intimação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente havia sido ignorada pelos proprietários, evidenciando a resistência em cumprir as normas. O problema se caracteriza pela criação de um platô ou quintal anexo aos quiosques, onde a areia é nivelada à calçada e mobiliada de forma irregular.
O MPF critica a inação do município ao longo dos anos, afirmando em processo que a expansão ilegal é conhecida desde 2006, sem que medidas efetivas tenham sido implementadas para conter os danos ambientais e urbanísticos decorrentes.
Operação Verão e o combate a infrações no litoral carioca
Em setembro de 2025, a Prefeitura do Rio deflagrou a Operação Verão, uma iniciativa abrangente destinada a conter os excessos causados pelo overtourism recorde nas praias brasileiras. As fiscalizações se concentraram em múltiplas frentes de infrações, incluindo:
- A ocupação irregular da faixa de areia e do calçadão por quiosques e barracas.
- A prática ilegal de cobrança de consumação mínima em estabelecimentos.
- O comércio proibido de alimentos que utilizam fogo, como queijo coalho e espetinhos.
- A circulação e estacionamento irregular de bicicletas elétricas.
- O uso abusivo de caixas de som em volume alto, perturbando a tranquilidade pública.
Este cenário reflete um verão marcado pelo aumento significativo de turistas, que tem levado a situações de vale-tudo e, em alguns casos, a incidentes criminosos, destacando a necessidade de uma gestão mais rigorosa e eficaz das áreas litorâneas.
