A Câmara de Vereadores de Ijuí, município localizado no Rio Grande do Sul com aproximadamente 84 mil habitantes, aprovou um projeto de lei que estabelece um aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores. A votação ocorreu com dez votos favoráveis e cinco contrários, demonstrando uma divisão significativa entre os representantes legislativos.
Detalhes da Aprovação e Valores
A medida foi promulgada na quarta-feira, dia 21, pelo presidente da Câmara, após a prefeitura devolver o projeto ao Legislativo sem qualquer manifestação prévia. Os novos valores salariais começam a ser pagos já no próximo mês, impactando diretamente os cofres públicos do município.
Com o reajuste aprovado, o prefeito Andrei Cossetin, filiado ao PP, terá seu salário elevado de R$ 36 mil para R$ 37,4 mil mensais. Esse valor é superior ao subsídio atual do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite do PSD, que recebe R$ 35,4 mil por mês. Além disso, os vencimentos do prefeito de Ijuí ultrapassam inclusive o salário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas dos Republicanos, que, conforme o portal da transparência, tem um subsídio mensal de R$ 36,3 mil.
Justificativa e Contexto Legal
A Câmara de Vereadores de Ijuí alega que o aumento corresponde a uma correção pela inflação, aplicada também aos salários do vice-prefeito e dos secretários municipais. Essa argumentação busca alinhar os proventos com a realidade econômica atual, embora gere debates sobre a adequação dos valores em comparação com cargos estaduais.
Vale destacar que o prefeito de Ijuí já recebia salários superiores aos do governador do RS devido a uma lei de 2023, que elevou sua remuneração de R$ 25 mil para R$ 36 mil. No entanto, esse projeto anterior foi anulado pela Justiça, que entendeu que o processo não havia tramitado com a transparência necessária. A Câmara recorreu da decisão, mantendo a discussão em aberto.
Legalmente, a Constituição permite que a remuneração de um prefeito supere a de um governador, desde que não ultrapasse o teto de R$ 46.366,19, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa regra estabelece um limite máximo, mas não impede disparidades salariais entre diferentes esferas de governo.
Implicações e Comparações
O caso de Ijuí chama a atenção por colocar o salário de um prefeito de uma cidade de médio porte acima do valor recebido pelo governador do estado mais populoso do Brasil, São Paulo, que tem cerca de 46 milhões de habitantes. Essa situação levanta questões sobre a distribuição de recursos e a priorização de gastos públicos em âmbito municipal.
O aumento salarial aprovado reflete tendências mais amplas na política brasileira, onde ajustes remuneratórios para cargos eletivos frequentemente geram controvérsias entre a população e os órgãos de controle. A transparência no processo legislativo e a justificativa baseada em índices econômicos são elementos cruciais para a aceitação pública de tais medidas.
