O Governo do Estado do Amazonas deu mais um passo para a contratação de um novo empréstimo de grande vulto. O governador Wilson Lima enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) o pedido formal para a captação de um crédito que pode chegar a R$ 1,4 bilhão. A operação, que já havia recebido autorização parlamentar em novembro de 2025, agora avança para a fase de seleção da instituição financeira.
Processo de Seleção e Critérios do Empréstimo
Para escolher o banco que fornecerá os recursos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) publicou um edital de chamada pública na sexta-feira, 16 de janeiro. O documento foi veiculado no Diário Oficial do Estado (DOE). As instituições financeiras interessadas têm prazo até o dia 2 de fevereiro para apresentar suas propostas à pasta.
A seleção do credor será realizada com base no critério do menor custo financeiro para os cofres estaduais. O edital estabelece condições específicas para a operação:
- Prazo de carência de um ano após a assinatura do contrato.
- Período de amortização do principal em nove anos, iniciando após o fim da carência.
- Liberação dos recursos (desembolso) em uma única parcela, em até 30 dias após a assinatura do contrato.
- Pagamento realizado por meio de parcelas mensais, iguais e sucessivas.
A contratação final do empréstimo está condicionada a aprovações federais. É necessária a anuência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, a operação contará com garantia da União e deverá observar rigorosamente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Destinação dos Recursos e Objetivos do Governo
Os R$ 1,4 bilhão, quando captados, serão direcionados para quatro fundos estaduais específicos. O objetivo é financiar projetos estratégicos em áreas consideradas prioritárias pela administração Wilson Lima.
Os recursos serão aplicados em fundos voltados para:
- Projetos de infraestrutura no estado.
- Programas habitacionais, com foco na redução do déficit de moradias.
- Fomento a Parcerias Público-Privadas (PPPs).
- Amortização da dívida pública do Amazonas.
Segundo a justificativa do governo, a medida tem um duplo propósito. Na área social, a meta é reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna para a população amazonense. Na esfera econômica, a expectativa é que os investimentos em infraestrutura tornem o estado mais atrativo para empresas e indústrias, criando um ambiente propício para novos empreendimentos e gerando desenvolvimento.
Contexto e Operações de Crédito Anteriores
Esta não é a primeira operação de crédito solicitada pelo governador Wilson Lima em seu atual mandato. Conforme noticiado anteriormente, o chefe do executivo estadual já solicitou outros empréstimos, totalizando uma série de captações para financiar obras e ações administrativas.
Em movimento recente, a Assembleia Legislativa já havia aprovado um outro empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão, também destinado a obras no Amazonas. A nova solicitação de R$ 1,4 bilhão reforça a estratégia do governo de buscar recursos externos para impulsionar investimentos em um momento de restrições orçamentárias.
Agora, o processo aguarda o envio das propostas pelos bancos e a subsequente análise técnica pela Sefaz-AM para definir qual instituição oferece as melhores condições para o estado.
