Distribuidoras são interditadas em Cuiabá por falta de alvarás sanitários e de bombeiros
A prefeitura de Cuiabá interditou quatro distribuidoras nos bairros Planalto, Novo Horizonte e Pedra 90 devido à falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros. A ação fiscalizatória ocorreu na última sexta-feira, dia 23, mas foi divulgada oficialmente nesta segunda-feira, 26, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Detalhes das interdições e multas aplicadas
No Bairro Planalto, uma distribuidora foi fechada por não possuir alvará sanitário e por operar fora do horário permitido no alvará de localização e funcionamento, que autorizava apenas atividades em horário comercial. Já no Pedra 90, outro estabelecimento recebeu uma multa de R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização municipal, sendo que o local já havia sido autuado na semana anterior.
Além disso, três dos estabelecimentos interditados foram multados em aproximadamente R$ 1,3 mil cada. Somando-se à multa do Pedra 90, o valor total das penalidades aplicadas chega a cerca de R$ 23,9 mil.
Exigências legais para eventos em Cuiabá
A prefeitura de Cuiabá esclareceu que os organizadores de eventos devem solicitar uma licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública. A liberação para realização de eventos só é concedida após a apresentação de documentação completa, que inclui:
- Laudo do Corpo de Bombeiros
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas
- Outros documentos necessários para a legalização do evento
Essas medidas visam garantir a segurança e a conformidade com as normas municipais.
Próximos passos para os responsáveis
Os proprietários das distribuidoras interditadas têm a obrigação de apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para regularizar as desconformidades identificadas. A regularização é essencial para que os estabelecimentos possam retomar suas atividades de forma legal e segura, evitando novas penalidades.
Esta ação reflete o compromisso da administração municipal em fiscalizar e fazer cumprir as regras de ordenamento público, protegendo a saúde e a segurança da população cuiabana.
