Secretaria de Obras do DF interrompe mudança para sede com aluguel de R$ 277 mil mensais
A Secretaria de Obras do Distrito Federal anunciou, nesta quinta-feira (29), a suspensão preventiva da mudança para uma nova sede que implicaria em um contrato de aluguel milionário. A decisão ocorre após solicitação do Ministério Público de Contas do DF, que identificou indícios de superfaturamento no acordo.
Contrato questionado e valores elevados
Atualmente, a Secretaria de Obras ocupa prédios públicos dentro da Novacap, na Epia Sul, sem custos de aluguel, pagando apenas contas de água e energia. No entanto, em dezembro de 2025, a pasta assinou um contrato para se mudar, em fevereiro, para um imóvel particular. O acordo previa um aluguel mensal de R$ 277 mil, totalizando mais de R$ 3,3 milhões anuais e cerca de R$ 17,7 milhões em cinco anos.
Em nota, a secretaria afirmou: "O contrato foi preventivamente suspenso para que a Secretaria de Obras preste todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Contas". A justificativa inicial para a mudança foi a necessidade de devolver um dos prédios à Novacap e a incapacidade de abrigar todas as equipes no espaço remanescente.
Críticas do Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas do DF destacou que a secretaria exigiu um local com melhor localização, obrigatoriamente no Plano Piloto, e com 3 mil m², sem justificar adequadamente tais requisitos. Essas condições restringiram a participação de outros interessados, resultando em apenas duas propostas, sendo uma delas inviável.
O órgão argumentou que não há justificativa consistente para a locação contratada, apontando que opções menos onerosas, como o uso de imóvel próprio do GDF ou a permanência durante reformas, foram vagamente descartadas. "O MPCDF não vê justificativa consistente para a locação contratada", alegou ao Tribunal de Contas do DF.
Contexto da mudança e problemas estruturais
A Secretaria de Obras ocupa os prédios da Novacap desde 2008, mas a Novacap informou que essas edificações, com cerca de 40 anos, apresentam problemas graves, incluindo:
- Rachaduras e infiltrações
- Avarias no telhado
- Fragilidade das redes elétrica, de dados, hidráulica e de esgoto
O órgão planeja realizar uma reforma e, posteriormente, avaliar o uso dos prédios, podendo até reemprestá-los à secretaria. Enquanto isso, o governador Ibaneis Rocha (MDB) tem alertado sobre uma crise financeira no DF, com possíveis cortes em áreas como saúde.
Detalhes do contrato e envolvimento político
O contrato de aluguel, publicado no Diário Oficial do DF em 29 de dezembro de 2025, seria válido por cinco anos, até dezembro de 2030, com possibilidade de prorrogação. A área de aproximadamente 3.000 m² é de responsabilidade da empresa Remmo Participações LTDA, ligada à família de Eunício de Oliveira, ex-presidente do Senado e atual deputado federal pelo MDB do Ceará.
Quem assinou o contrato com o GDF foi Rodrigo Oliveira, filho de Eunício, apresentado como diretor-executivo da Remmo. Curiosamente, o mesmo prédio já esteve envolvido em outra tentativa de aluguel para o GDF, em fevereiro de 2025, para a Secretaria de Economia, por R$ 42 milhões sem licitação, acordo que não prosperou.
Posicionamento da Secretaria de Obras
A pasta reiterou a urgência em desocupar os imóveis atuais devido aos comprometimentos estruturais, mas defendeu a legalidade do processo: "A pasta entende que não houve qualquer falha no processo de locação, já que o chamamento público atendeu integralmente aos requisitos previstos na legislação de licitações". A secretaria se comprometeu a comprovar isso aos órgãos de controle.
O caso levanta questões sobre gastos públicos em um momento de restrições orçamentárias, destacando a importância da transparência e do controle externo na administração pública.
