Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deram um passo importante para o desenvolvimento do estado ao aprovar, nesta quarta-feira (12), um significativo projeto de financiamento junto ao Banco do Brasil.
Votação e destinação dos recursos
Em segunda votação, o Projeto de Lei 281/2025 recebeu 17 votos favoráveis, apenas dois contrários e duas abstenções. A proposta, que agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel, autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil.
De acordo com o texto aprovado, os recursos serão destinados exclusivamente a projetos estratégicos de investimentos, com foco claro no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul. A aplicação do montante seguirá três principais direcionamentos:
- Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico
- Capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Fortalecimento de fundos estaduais voltados a políticas públicas estratégicas
Garantias e transparência
O projeto estabelece rigorosas regras de aplicação dos recursos, proibindo expressamente a utilização do dinheiro em despesas correntes, como pagamento de pessoal ou custeio da administração pública. Essa determinação está em pleno acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A operação de crédito contará com garantia da União, enquanto o Executivo estadual poderá vincular receitas próprias e transferências constitucionais como contragarantia, assegurando assim o cumprimento integral do contrato com o Banco do Brasil.
Ajustes orçamentários e próximos passos
O projeto também autoriza o governo estadual a realizar os necessários ajustes no orçamento anual e no Plano Plurianual (PPA) para adequar as contas públicas à entrada dos recursos. Isso inclui a abertura de créditos adicionais quando necessário.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, a proposta agora aguarda a sanção do governador Eduardo Riedel para entrar em vigor. A expectativa é que os recursos comecem a ser aplicados nos projetos de desenvolvimento do estado ainda em 2025.
