Governo de São Paulo debate concessão de sistema hídrico à iniciativa privada por 30 anos
O governo do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira (29) uma audiência pública em Campinas para discutir um ambicioso projeto de concessão do Sistema Adutor Regional das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, conhecido como SAR-PCJ, à iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Este sistema integra as barragens de Pedreira e Duas Pontes, localizadas em Amparo, estruturas projetadas especificamente para garantir o abastecimento de água na região de Campinas.
Objetivos da concessão e histórico das obras
Segundo as autoridades estaduais, a concessão tem como principal objetivo ampliar a segurança hídrica da região e reduzir significativamente os riscos de crises no abastecimento. No entanto, as barragens de Pedreira e Duas Pontes acumulam um histórico marcado por atrasos e embargos. Em Pedreira, a obra teve prazos sucessivamente adiados e chegou a ser embargada em 2019 devido a questionamentos ambientais. Já a barragem Duas Pontes teve suas obras interrompidas em 2020 após uma ação do Ministério Público, sendo retomadas apenas em 2021 por decisão da Justiça Federal.
Detalhes da proposta e investimentos previstos
A audiência reuniu representantes do governo e entidades ligadas ao saneamento básico de diversas cidades da região de Campinas. A proposta do governo estadual inclui entregar para a iniciativa privada a operação e a manutenção dos reservatórios, além da implantação de um sistema de distribuição da água reservada e a operação da unidade de tratamento de resíduos do Rio Camanducaia. De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, a empresa contratada deverá construir três adutoras para levar água das barragens até Campinas, Nova Odessa e Louveira.
Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias, explicou que "o operador também vai operar eles [os reservatórios] pelos próximos 30 anos. Então, ele vai construir com uma alta qualidade. Ele vai querer terminar a obra antes porque ele começa a receber antes. Dentro de um contrato de concessão, diferentemente de outros tipos de contrato, eu tenho indicadores de desempenho, eu tenho penalidades".
Cronograma e contexto financeiro
Conforme o cronograma apresentado, o edital da concessão deve ser lançado até junho deste ano, com o leilão previsto para o segundo semestre, assim como o início da operação pela concessionária vencedora. O projeto é conduzido pela Secretaria de Parcerias em Investimentos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Agência de Águas do Estado de São Paulo.
Até o momento, já foram investidos R$ 1,6 bilhão na construção das duas barragens. Segundo o governo do Estado de São Paulo, estão previstos R$ 311 milhões em investimentos adicionais após a concessão. Esta iniciativa faz parte de um pacote estadual de cerca de R$ 25 bilhões voltado ao fortalecimento da segurança hídrica, à resiliência climática e à prevenção de enchentes.
Capacidade e benefícios do sistema
Em novembro de 2025, foi noticiado que as obras das barragens de Pedreira e Duas Pontes tinham avançado 47% e 58%, respectivamente, com previsão de entrarem em funcionamento no segundo semestre de 2026. Juntas, as duas barragens formarão reservatórios com capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água, o que equivale a 34 mil piscinas olímpicas.
O objetivo é armazenar água da chuva para garantir o abastecimento nos meses de seca, oferecendo segurança hídrica para 5,5 milhões de pessoas e beneficiando ao menos 21 municípios. Em março deste ano, o governador Tarcísio de Freitas esteve no local e destacou a falta de água como um problema sério para a Região Metropolitana de Campinas, reforçando a importância do investimento em estruturas de reservação.
Próximos passos e participação pública
Além da audiência presencial desta quinta-feira em Campinas, o governo estadual prevê uma segunda audiência pública em formato online, no dia 2 de fevereiro, às 10h. O projeto também está em consulta pública até 10 de fevereiro, período em que interessados podem enviar contribuições por escrito para subsidiar o aperfeiçoamento da proposta antes da publicação do edital de concessão.
Este processo representa um passo significativo na gestão hídrica do estado, buscando equilibrar a necessidade de infraestrutura com a participação do setor privado, enquanto enfrenta os desafios históricos das obras envolvidas.
