Campo Grande estabelece grupo de trabalho para revisão do IPTU
A Prefeitura de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, deu um passo significativo na modernização do sistema tributário municipal ao criar um grupo de trabalho dedicado à revisão das regras utilizadas no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa, formalizada por meio de resolução publicada no Diogrande, o Diário Oficial do município, tem como objetivo principal atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, documentos fundamentais que servem como base para a definição do valor do imposto.
Objetivos e prazos da revisão técnica
O grupo de trabalho, composto por técnicos especializados, terá a missão de revisar os critérios utilizados para determinar o valor dos imóveis em Campo Grande. Segundo informações oficiais, os estudos devem ser concluídos até o dia 31 de julho de 2026, estabelecendo um cronograma claro para as análises. A atualização busca alinhar o cálculo do IPTU aos preços praticados no mercado imobiliário local, bem como às regras previstas na legislação municipal, garantindo maior transparência e equidade no sistema tributário.
A resolução destaca a necessidade de manter o cadastro da cidade atualizado, uma vez que essas informações são cruciais para definir quanto cada morador paga de IPTU. A formação do grupo poderá incluir servidores de diferentes setores da prefeitura, convocados conforme a demanda específica dos estudos em andamento. Todas as convocações deverão seguir rigorosamente as normas administrativas vigentes e ser formalmente justificadas, assegurando a legalidade do processo.
Impactos potenciais e estrutura do grupo
Com a criação deste grupo, a prefeitura sinaliza que mudanças na metodologia de cálculo do IPTU podem ser discutidas ao longo de 2026. Essas alterações têm o potencial de impactar diretamente os valores cobrados dos proprietários de imóveis, dependendo das conclusões técnicas que forem alcançadas. É importante ressaltar que a participação no grupo de trabalho não conferirá direito a gratificações ou qualquer tipo de pagamento extra, conforme estabelecido na resolução.
A medida foi assinada pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo, nesta terça-feira (27), reforçando o compromisso da administração pública com a modernização e a justiça fiscal. A revisão do IPTU em Campo Grande representa um esforço contínuo para adaptar o sistema tributário às dinâmicas do mercado e às necessidades da população, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos municipais.
