Câmara de Campo Grande inicia ano legislativo de 2026 com debates sobre taxas e transporte
A Câmara Municipal de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, deu início oficialmente aos trabalhos legislativos do ano de 2026 nesta segunda-feira, dia 2. A sessão inaugural marcou o começo de um período que promete ser intenso, com foco em três assuntos centrais que impactam diretamente a vida dos cidadãos campo-grandenses: o aumento da Taxa do Lixo, uma possível redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na região central da cidade e a intervenção judicial no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo.
Veto à suspensão da Taxa do Lixo será votado nesta terça
Um dos primeiros pontos de destaque na agenda legislativa é a votação do veto da prefeita Adriane Lopes, do PP, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que suspende o aumento da chamada Taxa do Lixo. O reajuste havia sido barrado anteriormente pela Câmara em uma sessão extraordinária realizada no dia 16 de janeiro, mas a prefeita decidiu vetar o projeto, mantendo assim a cobrança do valor atualizado.
Durante entrevista concedida nesta segunda-feira, a prefeita Adriane Lopes afirmou que apresentou dados técnicos e financeiros aos vereadores, justificando a necessidade do aumento. "Os recursos arrecadados com essa taxa serão integralmente destinados a melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços públicos da cidade", declarou a gestora. Ela reforçou que o veto busca preservar o equilíbrio das contas públicas, evitando um déficit que poderia comprometer outras áreas essenciais.
Questionada sobre a possibilidade de judicialização caso a Câmara derrube o veto, a prefeita adotou um tom cauteloso, afirmando que qualquer medida nesse sentido será avaliada posteriormente, dependendo do desfecho da votação.
Redução do IPTU na região central em análise
Outro tema que ganhou destaque nos debates iniciais foi a proposta de redução do IPTU na região central de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes comentou que o projeto ainda está em fase de análise pela administração municipal e requer um estudo detalhado para sua viabilidade.
"A isenção ou redução tributária precisa respeitar a anterioridade da lei, ou seja, deve ser planejada com antecedência para entrar em vigor no exercício financeiro seguinte", explicou a prefeita. Ela acrescentou que a equipe técnica da prefeitura está trabalhando para entender como essa medida poderá ser implementada, considerando seus impactos no orçamento municipal e nos serviços oferecidos à população.
Intervenção no Consórcio Guaicurus: prazo de 30 dias e multa diária
Além das questões tributárias, a Câmara também discutiu a intervenção judicial determinada no Consórcio Guaicurus, que opera o transporte coletivo na capital sul-mato-grossense. A Prefeitura de Campo Grande foi notificada no início de janeiro sobre a decisão da Justiça, que apontou falhas graves na frota de ônibus, na gestão do consórcio e na fiscalização do contrato por parte do poder público.
O juiz responsável pelo caso destacou que a recente greve dos trabalhadores do transporte agravou ainda mais o cenário, ampliando os prejuízos à população, que ficou sem ônibus para se deslocar ao trabalho, às escolas e a serviços básicos. A decisão judicial determina que a Prefeitura de Campo Grande, a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) indiquem um interventor e apresentem um plano de ação com cronograma para corrigir as falhas identificadas.
O prazo estabelecido é de apenas 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. A prefeita Adriane Lopes informou que a Procuradoria-Geral do Município está avaliando quais medidas serão adotadas para atender à determinação judicial, mas não divulgou prazos específicos para o cumprimento das exigências.
Com esses temas em pauta, o ano legislativo de 2026 em Campo Grande promete ser marcado por debates acalorados e decisões importantes que afetarão o cotidiano dos moradores da cidade. A votação do veto à Taxa do Lixo, marcada para esta terça-feira, dia 3, será o primeiro teste do alinhamento entre o Executivo e o Legislativo municipal.
