Campo Grande sob pressão judicial para avaliar intervenção no transporte coletivo
A Prefeitura de Campo Grande enfrenta um prazo apertado de 16 dias para cumprir uma decisão judicial que exige a abertura de um processo administrativo. Esse procedimento visa avaliar uma possível intervenção no Consórcio Guaicurus, entidade responsável pelo transporte coletivo na capital de Mato Grosso do Sul.
Contexto da medida judicial
A determinação ocorre em um cenário marcado por paralisações dos motoristas e uma ação popular que destacou diversas falhas no serviço. Entre os problemas apontados estão:
- Deficiências na qualidade do transporte oferecido à população.
- Questões técnicas e operacionais relacionadas à frota de veículos.
- Irregularidades financeiras que comprometem a sustentabilidade do consórcio.
O prazo para iniciar o processo é de 30 dias a partir da notificação, que foi realizada em 7 de janeiro. Caso a prefeitura não cumpra essa exigência, está sujeita a uma multa diária de R$ 300 mil, o que aumenta a pressão sobre as autoridades municipais.
Histórico de greves e impactos na população
No final do ano passado, os motoristas do Consórcio Guaicurus entraram em greve por quase uma semana. O movimento foi motivado por atrasos no pagamento de salários e do décimo terceiro, afetando diretamente a vida dos trabalhadores.
Como consequência, mais de 100 mil pessoas ficaram sem acesso ao transporte público em Campo Grande, causando transtornos significativos no deslocamento diário. A paralisação só foi encerrada em 18 de dezembro, após negociações e um apoio financeiro do governo do estado, que ajudou a resolver temporariamente a crise.
Detalhes da decisão judicial e próximos passos
A Justiça determinou que a prefeitura adote medidas mais efetivas para garantir a qualidade do transporte. Especificamente, a 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos solicitou que o município e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) abram um procedimento administrativo.
Esse processo deve avaliar a necessidade de intervenção no serviço público de transporte e incluir:
- A indicação de um responsável para conduzir as análises.
- A apresentação de um plano de ação detalhado para corrigir as falhas identificadas.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a comissão formada terá entre 90 e 120 dias para analisar possíveis descumprimentos contratuais pelo Consórcio Guaicurus. Ao final desse período, caberá à prefeitura decidir se procederá com a intervenção no serviço, uma medida que poderia reestruturar a gestão do transporte coletivo na cidade.
Esta situação coloca em evidência os desafios enfrentados por Campo Grande na manutenção de um serviço essencial, enquanto a população aguarda soluções concretas para melhorar a mobilidade urbana.
