Prefeitura de Bauru anuncia mudanças em secretarias municipais
A Prefeitura de Bauru, no interior de São Paulo, divulgou nesta sexta-feira, dia 30, alterações significativas em duas importantes pastas da administração municipal. As secretarias de Assistência Social e Habitação terão novos titulares a partir da próxima segunda-feira, dia 2, marcando uma reestruturação no governo local.
Exonerações e novas nomeações
As mudanças foram desencadeadas após pedidos de exoneração dos atuais secretários. Lúcia Rosim, que ocupava a Secretaria de Assistência Social, e Anderson Prado, titular da Secretaria de Habitação, deixam seus cargos. Em seus lugares, assumem novos nomes que prometem dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos.
Na Secretaria de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva passa a ser a nova titular. Anteriormente, ela atuava como secretária-adjunta da pasta, o que lhe confere familiaridade com os processos e desafios da área. Para a função de adjunta, foi nomeada Simone Reis Escoura de Souza, completando a equipe de gestão.
Já na Secretaria de Habitação, Tábata Ribeiro Pinheiro assume como a nova secretária titular. Rosa Otuka permanece no cargo de secretária-adjunta, garantindo estabilidade e continuidade nas ações do setor.
Agredecimentos e transição
Em nota oficial, a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim do PSD, expressou gratidão aos secretários que estão deixando as funções. Ela agradeceu pelos serviços prestados e desejou sucesso aos novos ocupantes das pastas, enfatizando a importância de uma transição tranquila para o bem da população.
Contexto polêmico da nomeação anterior
A saída de Lúcia Rosim encerra um capítulo polêmico na administração municipal. Sua nomeação, ocorrida em 7 de janeiro de 2025, havia gerado controvérsia por envolver parentesco com a prefeita, já que Lúcia é mãe de Suéllen Rosim. A situação levantou debates sobre nepotismo e a aplicação da legislação municipal.
No entanto, a Justiça de Bauru negou uma liminar que pedia a exoneração de Lúcia Rosim. O Ministério Público estadual já havia emitido parecer favorável, argumentando que cargos políticos, como o de secretário municipal, não estão automaticamente sujeitos às restrições de nepotismo previstas na lei local.
Em despacho da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello avaliou que a nomeação não violava a Lei Municipal nº 4.411/1999. Esta lei proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, mas a magistrada concordou com a defesa de que há distinções entre agentes políticos e cargos administrativos.
A decisão judicial destacou que secretários municipais são considerados agentes políticos, o que os diferencia de funções administrativas comuns. Assim, a nomeação foi mantida, embora agora tenha sido encerrada com a exoneração voluntária.
As mudanças anunciadas refletem um ajuste na gestão pública de Bauru, com foco em renovar as equipes e seguir com os projetos municipais. A população aguarda os impactos dessas novas lideranças nas políticas de assistência social e habitação da cidade.
