Veto de Tarcísio a cardápios impressos em SP gera debate sobre regulação e custos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o projeto de lei que obrigava bares, restaurantes e casas noturnas no estado a oferecer cardápios impressos aos clientes. A decisão, anunciada recentemente, baseia-se na alegação de inconstitucionalidade, com o governador argumentando que a medida viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
Detalhes do projeto de lei vetado
De autoria dos deputados Marina Helou, da Rede, e Guilherme Cortez, do Psol, o PL 1.311/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O projeto visava garantir que estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes e padarias disponibilizassem versões impressas dos cardápios, como alternativa aos modelos digitais oferecidos por meio de QR Codes, que ganharam popularidade durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a proposta, os locais que não cumprissem a nova norma poderiam enfrentar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, o que gerou preocupações no setor sobre possíveis multas e burocracias adicionais.
Reação do setor de gastronomia
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) manifestou apoio ao veto do governador Tarcísio Gomes de Freitas. A entidade destacou que o segmento já é um dos mais regulamentados do país e que a imposição de cardápios impressos poderia elevar os custos operacionais, impactando diretamente o preço final para os consumidores.
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, enfatizou que os menus digitais via QR Code representam uma evolução tecnológica natural e que cada estabelecimento deve ter a liberdade de escolher o formato mais adequado à sua realidade e ao perfil de seus clientes. "Se o estabelecimento acha que deve ter os dois tipos de cardápio e tem condições para isso; ótimo, implementa. Se acha que só o menu digital atende; bom, também. Se só quer o cardápio impresso, esta é outra opção. Agora, não se precisa obrigar", afirmou Pinto.
Ele acrescentou que o setor possui capacidade de se autorregular, sem necessidade de interferência legislativa adicional, defendendo a autonomia dos empresários na gestão de seus negócios.
Próximos passos e análise legislativa
O veto do governador Tarcísio de Freitas agora segue para análise da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde os parlamentares poderão decidir pela manutenção ou derrubada da medida. Esse processo envolverá debates e votação, com possíveis implicações para a regulamentação do setor de gastronomia no estado.
Enquanto isso, a discussão sobre a obrigatoriedade de cardápios impressos versus digitais continua a polarizar opiniões, refletindo tensões entre inovação tecnológica, acessibilidade e custos no ambiente empresarial. A evolução desse caso pode servir como precedente para outras regiões do Brasil, à medida que a digitalização avança em diversos setores da economia.
