Prefeitura de Teresina solicita doação de projeto paisagístico para avenida histórica
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam), abriu um chamamento público para profissionais que desejem doar, sem custos para a capital, um projeto de paisagismo da Avenida Frei Serafim. O edital, publicado em 30 de janeiro, estabelece que as propostas devem ser enviadas até o dia 10 de fevereiro de 2026.
Detalhes do edital e objetivos do projeto
No extrato do Edital nº1/2026, a Semam determina que pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que comprovem capacidade técnica para elaboração do objeto, podem se inscrever. A seleção será feita por uma comissão designada pela secretaria, que analisará critérios como:
- Qualificação técnica do candidato
- Qualidade da proposta apresentada
- Soluções inovadoras do projeto
- Estratégias de sustentabilidade ambiental
Segundo a prefeitura, o projeto visa requalificar ambientalmente e esteticamente a via, alinhando-se ao Plano Diretor de Arborização Urbana e ao Plano de Ação Climática do Município. Apenas uma proposta será selecionada para execução.
Críticas de arquitetos e urbanistas ao chamamento público
A publicação do edital gerou indignação por parte de arquitetos e urbanistas, que criticaram a postura da prefeitura em pedir uma doação, em vez de contratar profissionais de forma remunerada. Em nota conjunta, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI), a Associação Brasileira da Arquitetura da Paisagem (Abap/PI) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) manifestaram preocupação e discordância em relação à iniciativa.
O conselho argumentou que a exigência de doação de um projeto executivo, especialmente para uma intervenção urbana de grande relevância histórica, cultural e simbólica, desconsidera o caráter técnico, intelectual e autoral do trabalho do arquiteto e urbanista. Reduzindo-o a mera liberalidade, o que não se coaduna com a dignidade da profissão nem com o interesse público, apontou o CAU-PI em trecho da nota.
Riscos apontados pelas entidades profissionais
De acordo com o CAU-PI, a adoção da prática de doação pode trazer sérias consequências, como:
- Desvalorização do trabalho profissional
- Afastamento de critérios técnicos objetivos
- Restrição à participação ampla da classe
- Fragilização da transparência e isonomia
- Comprometimento da qualidade do resultado urbano final
O conselho destacou ainda que um projeto na Avenida Frei Serafim, que integra a memória local, exige participação plural de profissionais e soluções baseadas em excelência projetual, algo que, segundo eles, não se alcança por meio de doações pontuais. Nos manifestamos contrário à chamada pública que solicita doação de projeto, por entender que tal prática ofende a valorização profissional, completou o CAU-PI, colocando-se à disposição para dialogar com o município.
O g1 entrou em contato com a Semam para obter um posicionamento sobre as críticas, mas ainda aguarda resposta. A situação coloca em debate questões sobre valorização profissional e políticas públicas urbanas na capital piauiense.
