Novo México processa Meta por exposição de crianças a exploração sexual
O estado norte-americano do Novo México está movendo um processo judicial contra a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, acusando-a de expor crianças e adolescentes à exploração sexual em suas plataformas e obter lucro com essa situação. O julgamento está marcado para começar na semana que vem no Tribunal Distrital de Santa Fé e tem previsão de durar aproximadamente dois meses.
Operação secreta revelou contatos predatórios
A ação judicial surgiu após uma operação secreta conduzida pela Procuradoria do Novo México em 2023, denominada "Operation MetaPhile". Durante essa investigação, agentes criaram contas falsas no Facebook e Instagram se passando por usuários menores de 14 anos. Essas contas receberam material sexualmente explícito e foram contatadas por adultos em busca de conteúdo semelhante.
Três indivíduos foram acusados criminalmente como resultado direto dessas ações investigativas, conforme confirmado pelo gabinete do procurador-geral Raúl Torrez, responsável pelo processo.
Acusações específicas contra a Meta
No processo, o procurador-geral afirma que a Meta permitiu que predadores sexuais tivessem acesso irrestrito a usuários menores de idade, facilitando conexões que resultaram em abuso no mundo real e até mesmo tráfico de pessoas. Além disso, o estado acusa a empresa de:
- Projetar suas plataformas para maximizar o engajamento, apesar das evidências de prejuízos à saúde mental infantil
- Utilizar recursos como rolagem infinita e vídeos de reprodução automática que promovem comportamento viciante
- Reconhecer internamente os problemas com exploração sexual e danos à saúde mental, mas não instituir ferramentas básicas de segurança
- Deturpar a segurança real do uso de suas plataformas por menores
O Novo México busca tanto indenização financeira quanto uma ordem judicial que obrigue a Meta a implementar mudanças significativas para melhorar a segurança das crianças em suas plataformas.
Defesa da Meta e argumentos jurídicos
Questionada sobre as acusações, a Meta negou veementemente todas as alegações. Um porta-voz da empresa classificou os argumentos do Novo México como "sensacionalistas, irrelevantes e distrativos", afirmando que se baseavam em documentos selecionados de forma tendenciosa.
A empresa argumenta que possui amplas salvaguardas em suas plataformas para proteger usuários mais jovens e que está protegida de responsabilidade pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que geralmente proíbe processos contra websites por conteúdo gerado por usuários.
Um porta-voz da Meta declarou: "Há mais de uma década, ouvimos os pais, trabalhamos com especialistas e autoridades policiais, e conduzimos pesquisas aprofundadas para entender as questões que mais importam. Estamos orgulhosos do progresso que fizemos e estamos sempre trabalhando para fazer melhor."
Contexto de escrutínio crescente
A Meta tem enfrentado escrutínio crescente nos últimos anos sobre a segurança de usuários crianças e adolescentes. Esse processo ocorre em um contexto mais amplo de preocupação pública, impulsionado em parte por depoimentos de denunciantes ao Congresso dos EUA em 2021, que afirmaram que a empresa sabia que seus produtos poderiam ser prejudiciais, mas se recusou a agir.
No ano passado, a Reuters revelou um documento de política interna da Meta que permitia que os chatbots da empresa "engajassem uma criança em conversas românticas ou sensuais". A empresa confirmou a autenticidade do documento, mas afirmou ter removido a linguagem problemática após ser questionada pela agência de notícias.
Batalhas judiciais em múltiplas frentes
A Meta também enfrenta milhares de outros processos que acusam a empresa e outras redes sociais de projetarem intencionalmente seus produtos para serem viciantes para os jovens, contribuindo para uma crise nacional de saúde mental. Alguns desses processos buscam indenizações de dezenas de bilhões de dólares.
O primeiro julgamento desses casos começou esta semana em Los Angeles, com a Alphabet (controladora do Google) e a Meta como as únicas rés restantes, após TikTok e Snapchat terem fechado acordos com os autores das ações.
Um porta-voz do Departamento de Justiça do Novo México expressou confiança antes do julgamento: "Estamos ansiosos para apresentar o caso no tribunal, pois isso permitirá apresentar ao júri documentos e testemunhos coletados ao longo de mais de dois anos de litígio."
