ByteDance, controladora do TikTok, fecha acordo extrajudicial em processo histórico sobre vício em redes sociais
A ByteDance, empresa controladora do TikTok, chegou a um acordo extrajudicial em um julgamento histórico que discute o vício em redes sociais e seus impactos na saúde mental de jovens. O anúncio foi feito na terça-feira (27) pela equipe jurídica da parte autora, encerrando uma disputa judicial que vinha sendo acompanhada de perto por especialistas e pela indústria tecnológica.
"As partes estão satisfeitas por terem chegado a uma resolução amigável desta disputa", afirmou o Social Media Victims Law Center, representante legal dos autores. Os termos específicos do acordo foram mantidos em sigilo absoluto, conforme divulgado pelas partes envolvidas.
Meta e Google permanecem como réus no processo
Enquanto a ByteDance resolve sua participação no caso, as gigantes Meta e Google, proprietária do YouTube, continuam na condição de réus. O julgamento, que ocorre no Tribunal Superior da Califórnia, no Condado de Los Angeles, representa um marco significativo na discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
O processo central acusa as empresas de alimentarem uma crise de saúde mental entre os jovens, através de designs que capturam a atenção e promovem o uso excessivo. Este debate ganha força à medida que a sociedade discute os efeitos do tempo de tela na infância e adolescência.
O caso de K.G.M. e as alegações de vício
No centro do julgamento está a história de K.G.M., uma jovem de 19 anos da Califórnia que alega ter desenvolvido vício nas plataformas quando era mais nova. De acordo com os autos do processo, ela atribui sua depressão e pensamentos suicidas ao uso intensivo dos aplicativos.
"Ela está tentando responsabilizar as empresas por danos causados à sua saúde mental", explicou Matthew Bergman, advogado da autora. Este caso é o primeiro de uma série de ações judiciais que devem ir a julgamento ainda este ano, todas focadas no chamado "vício em mídia social" entre crianças e adolescentes.
Implicações legais e o futuro das plataformas
O desfecho deste julgamento pode estabelecer um precedente crucial para milhares de outras ações que buscam indenizações por supostos danos causados pelas redes sociais. Um veredito contra as empresas abriria uma brecha na defesa jurídica que tem protegido as gigantes da tecnologia por décadas.
"Este é realmente um caso de teste", destacou Clay Calvert, advogado de mídia do American Enterprise Institute. "Vamos observar de perto como essas teorias sobre danos causados pelas plataformas serão recebidas pelo sistema judicial."
Um fator determinante no processo é a lei federal que isenta plataformas como Instagram e TikTok de responsabilidade pelo conteúdo postado por usuários. As empresas de tecnologia argumentam que essa proteção se aplica ao caso de K.G.M., mas os autores contestam essa interpretação.
Figuras-chave e próximos passos
Entre as testemunhas esperadas para depor estão Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, e Evan Spiegel, líder da Snap. A Snap, vale ressaltar, já havia fechado um acordo em 20 de janeiro para resolver sua participação na ação movida por K.G.M.
O YouTube, por sua vez, argumenta que suas plataformas são fundamentalmente diferentes de redes sociais como Instagram e TikTok, e não deveriam ser agrupadas no mesmo processo. Um executivo da empresa reforçou essa posição antes do início do julgamento.
Segundo Bergman, é provável que a questão alcance a Suprema Corte dos Estados Unidos, seja através deste caso ou de outros similares. O resultado final poderá redefinir os limites da responsabilidade corporativa no mundo digital.
