Brasil e União Europeia estabelecem reciprocidade em proteção de dados pessoais
O governo brasileiro e a União Europeia anunciaram nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, um acordo histórico de reciprocidade na equivalência de proteção de dados pessoais. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu Michael McGrath.
Marco de confiança para transferências internacionais
Segundo informações oficiais, as chamadas decisões de adequação em proteção de dados pessoais são atos unilaterais adotados de forma independente por cada parte, mas cujos processos foram conduzidos de maneira coordenada. Este reconhecimento recíproco marca um significativo avanço na confiança bilateral, estabelecendo um marco jurídico robusto para a transferência internacional de dados entre Brasil e União Europeia.
O objetivo principal é garantir segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais sempre que a transferência de dados for necessária. Isso abrange uma ampla gama de atividades, incluindo:
- Atividades econômicas e comerciais
- Prestação de serviços transfronteiriços
- Pesquisa científica colaborativa
- Cooperação institucional entre entidades
- Uso de plataformas digitais com operação internacional
Impactos práticos e benefícios esperados
Com este acordo, espera-se que empresas, instituições e cidadãos de ambos os lados possam usufruir de um ambiente mais seguro e previsível para o fluxo de informações. A medida visa facilitar negócios e inovação, ao mesmo tempo em que mantém padrões elevados de privacidade e proteção, alinhados com as legislações locais e europeias, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na UE.
Este anúncio reforça o compromisso do Brasil com a integração global em matéria de tecnologia e direitos digitais, posicionando o país como um parceiro confiável no cenário internacional de proteção de dados.
