O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, que o processo sobre a trama golpista transitou em julgado, abrindo caminho para a execução das penas de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros dois réus.
Fim dos recursos para três condenados
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, não cabem mais recursos no caso de três dos principais envolvidos: Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Com isso, as penas de prisão determinadas pelo tribunal podem ser executadas imediatamente.
Os demais condenados no processo - incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI - apresentaram novos embargos de declaração na segunda-feira, 24 de fevereiro, último dia útil para esse tipo de recurso.
Estratégia da defesa de Bolsonaro
De acordo com informações da TV Globo, a defesa de Bolsonaro estuda apresentar os chamados embargos infringentes. Porém, esse recurso só seria cabível se pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição dos réus durante o julgamento, o que não aconteceu.
O ministro Luiz Fux foi o único que votou de forma favorável aos acusados. Todos os demais ministros da Primeira Turma do STF concordaram com a condenação dos envolvidos na organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023 para tentar romper a ordem democrática brasileira.
Crimes contra a democracia
O Supremo considerou válidas todas as provas apresentadas no processo, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que revelou detalhes cruciais sobre as ações do grupo. A corte também validou as investigações da Polícia Federal e a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Os magistrados concluíram que a organização criminosa utilizou violência e grave ameaça para tentar impedir o exercício dos poderes constitucionais. As ações do grupo culminaram com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O tribunal determinou que Bolsonaro exerceu a função de líder da organização criminosa, contando com a colaboração de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas. Os ministros aplicaram dois crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cujas penas devem ser somadas.
