Governadora de Pernambuco e prefeito do Recife se manifestam após decisão do Supremo Tribunal Federal
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), se pronunciaram publicamente sobre uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida judicial determinou o trancamento de uma investigação envolvendo três secretárias municipais e ordenou que a Polícia Federal apure um suposto monitoramento ilegal conduzido pela Polícia Civil do estado.
Declarações nas redes sociais em vídeos publicados no Instagram
Os dois políticos falaram sobre o assunto em vídeos publicados na noite de sábado, 31 de agosto. Raquel Lyra afirmou que não existe nenhuma orientação do governo de Pernambuco para perseguir qualquer pessoa. Em sua postagem, a governadora destacou que, sob sua liderança, investigações serão conduzidas sempre que houver indícios suficientes.
Ela enfatizou a autonomia da Polícia Civil, declarando: "A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição de estado com autonomia e responsabilidade funcional. Ela não pertence e não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém. Não é hora de distorcer fatos nem transformar um tema técnico em palco eleitoreiro".
Prefeito do Recife critica suposta "polícia paralela" e celebra decisão do STF
Por outro lado, o prefeito João Campos comentou a parte da decisão que determinou a abertura de um inquérito sobre o que ele chamou de "polícia paralela" montada de forma clandestina e criminosa em Pernambuco. Ele afirmou que a Polícia Federal investigará essa situação, após a imprensa nacional divulgar os fatos.
Campos classificou a situação como inaceitável, alegando que parte da Polícia Civil está sendo usada para fins eleitorais e políticos sem atos formais. Ele detalhou: "Parte da Polícia Civil sendo utilizada para fins eleitorais e políticos sem nenhum ato formal, sem B.O, sem inquérito, carro oficial da prefeitura sendo rastreado, servidores sendo seguidos, tudo de forma clandestina e criminosa. Isso é inaceitável".
Contexto do caso e detalhes da investigação
O caso começou com uma reportagem que mostrou a Polícia Civil monitorando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro. Conforme a denúncia, um carro funcional usado pelo secretário foi vigiado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, chegando a ter um rastreador instalado. O irmão de Gustavo, Eduardo Monteiro, também foi monitorado.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, confirmou o monitoramento, explicando que foi uma investigação preliminar para apurar uma denúncia anônima sobre propina envolvendo o veículo oficial. Ele afirmou que a apuração não resultou em inquérito policial, pois nenhum ato ilícito foi identificado. Além disso, foi revelado que membros da Polícia Civil formaram um grupo no WhatsApp, intitulado "Nova Missão", para compartilhar informações sobre a rotina do secretário.
Decisão do ministro Gilmar Mendes e suas implicações
Menos de uma semana após a denúncia, o ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento de uma investigação contra três secretárias da gestão municipal do Recife. A petição, apresentada pelo PSB e subscrita pelas secretárias, alegava que elas eram alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco.
Segundo a decisão publicada na sexta-feira, 30 de agosto, a investigação começou em outubro de 2024 para apurar possíveis irregularidades na adesão do Recife a atas de registro de preços, mas teria extrapolado o objetivo inicial. Medidas como quebras de sigilo fiscal sem autorização judicial foram consideradas amplas e desproporcionais.
O ministro ordenou o encerramento da investigação criminal por desvio de finalidade, falta de definição clara do objeto e violação ao princípio da neutralidade estatal. Ele também pediu que o Gaeco se abstenha de novos atos investigativos sem provas e de divulgar informações sigilosas, sob risco de responsabilização, e comunicou o Conselho Nacional do Ministério Público para avaliação do caso.
Posicionamentos do Ministério Público e do governo estadual
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, em nota, que não foi cientificado de nenhuma decisão do ministro Gilmar Mendes e solicitou acesso aos autos do processo, que tramita em segredo de Justiça. Já o governo do estado afirmou que ainda não foi notificado de qualquer decisão judicial relacionada ao caso.
Em sua declaração, a gestão estadual reafirmou o respeito às instituições e esclareceu que todas as ações na área de segurança pública seguem rigorosamente a legislação vigente. O governo destacou que os procedimentos mencionados são diligências preliminares de apuração, baseadas em critérios técnicos e dentro dos limites legais, com o objetivo de verificar informações recebidas.
A administração estadual também se colocou à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos e reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
