STJ marca julgamento do governador do Acre para 15 de abril em caso de corrupção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para o dia 15 de abril o julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí (PP), que responde a uma ação penal por graves acusações. O processo, que investiga supostas irregularidades durante sua gestão, inclui denúncias de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações públicas.
Contexto da ação penal e andamento do processo
A ação penal contra Camelí teve início a partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu, que apura fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e a formação de uma organização criminosa. Em maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dando seguimento ao caso.
O julgamento começou a ser analisado pela Corte Especial em 17 de dezembro do ano passado, quando a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador. No entanto, o revisor do caso, ministro João Otávio Noronha, pediu vistas para examinar melhor os autos, o que resultou na suspensão do julgamento.
Segundo apuração da Rede Amazônica Acre, o julgamento será retomado no próximo dia 15, com o voto do ministro Noronha já definido. O governador, por sua vez, declarou que não irá se manifestar sobre o processo judicial.
Renúncia ao cargo e decisões paralelas no STF
Em meio ao andamento do caso, Gladson Camelí formalizou sua renúncia ao cargo de governador nesta terça-feira (24), com efeitos a partir de 2 de abril. A decisão foi comunicada à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), e o objetivo é disputar uma vaga no Senado nas Eleições de 2026.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no dia 17 de dezembro de 2025 para anular provas obtidas contra Camelí durante a investigação. A defesa do governador alegou ilegalidade, argumentando que medidas foram tomadas pela polícia local sem aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa de função no STJ.
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido da defesa, mas o ministro André Mendonça abriu divergência, votando pela nulidade de provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, período em que houve suposta usurpação da competência do STJ. Seu voto foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli, faltando apenas o posicionamento do ministro Gilmar Mendes.
Medidas cautelares e detalhes das acusações
O governador teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão de novembro, que incluem:
- Proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso
- Recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil
- Bloqueio de bens e valores
A investigação, iniciada em 2019, envolve a contratação da empresa Murano, sediada em Brasília, para prestar serviços ao governo do Acre. A empresa teria subcontratado outra, localizada no estado, que tem como sócio o irmão do governador, Gledson Cameli. Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos.
Mesmo após se tornar réu, Camelí foi mantido no cargo. Em dezembro do ano passado, ele prestou depoimento, e seus advogados de defesa afirmaram que apontariam falhas no processo, como HDs apreendidos que supostamente não foram periciados e um relatório de inteligência financeira com informações inconsistentes.
