Crise institucional no Rio de Janeiro: impasse na sucessão do governo gera instabilidade política
O estado do Rio de Janeiro se encontra mergulhado em uma profunda crise institucional, com um impasse sobre quem deve assumir o Poder Executivo estadual. A linha de sucessão foi sendo esvaziada uma a uma, criando um cenário de instabilidade política sem precedentes na história recente do estado.
Linha de sucessão esvaziada e eleição questionada
O governador Cláudio Castro renunciou ao mandato na segunda-feira, 23 de outubro, um dia antes de ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. O vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com essa situação, quem assumiu interinamente o governo foi o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Na quinta-feira, 26 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou uma eleição para escolher um novo presidente da casa, que poderia se tornar o próximo governador em exercício. O deputado Douglas Ruas, do PL, foi eleito com 45 votos a zero, em uma votação boicotada pela oposição que se recusou a participar.
Eleição anulada e críticas ao processo
No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Suely Lopes Magalhães, anulou a votação ainda na mesma noite. A justificativa foi que o Tribunal Regional Eleitoral precisa recontar os votos que o antigo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e sua legenda tiveram nas eleições de 2022, processo que só deve ocorrer na terça-feira, 31 de outubro.
O processo eleitoral foi duramente criticado por deputados da oposição. Carlos Minc, do PSB, destacou que a sessão foi convocada com apenas duas horas de antecedência, quando o regimento interno exige 48 horas. "Ao meio-dia foi anunciado que ia ter eleição para presidente às 14h. Quer dizer, com duas horas de antecedência. O regimento fala que uma sessão tem que ser convocada com 48 horas", afirmou o parlamentar.
Luiz Paulo, do PSD, foi ainda mais enfático: "Isso, evidentemente, facilita o jogo de quem está no governo. Então, é uma tentativa correndo, às pressas, para a manutenção do poder".
Contexto histórico preocupante
A crise atual se insere em um contexto histórico preocupante para a política fluminense. Nos últimos 30 anos, todos os governadores eleitos no Rio de Janeiro terminaram seus mandatos em situação de inelegibilidade ou foram parar na prisão. A lista inclui:
- Cláudio Castro (renunciou e tornou-se inelegível)
- Wilson Witzel (ex-juiz federal, inelegível)
- Sérgio Cabral (preso)
- Luiz Fernando Pezão (preso)
- Francisco Dornelles (inelegível)
- Anthony Garotinho (inelegível)
- Rosinha Garotinho (inelegível)
Incerteza sobre tipo de eleição para governador
Uma das maiores dúvidas que permanece é sobre o tipo de eleição que deverá ocorrer para escolher o novo governador do estado. A sessão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou Cláudio Castro inelegível não deixou claro se a eleição deveria ser direta, com voto popular, ou indireta, com voto dos deputados da Assembleia Legislativa.
Na quarta-feira, 25 de outubro, um documento do TSE confirmou a eleição indireta. No entanto, juristas apontam que a eleição direta também é uma alternativa viável, já que o acórdão do julgamento do TSE, com a decisão final dos ministros, ainda não foi publicado oficialmente.
Gustavo Binenbojm, jurista especializado em direito eleitoral, explica que o TSE, ao tornar Cláudio Castro inelegível, cassou efetivamente o mandato dele, apesar da renúncia no dia anterior. "Significa que o tribunal entendeu que a renúncia não foi eficaz em termos de produção de efeitos jurídicos e aplicou a norma do Código Eleitoral", afirma o especialista.
Segundo Binenbojm, a lei estabelece que se a decisão da Justiça Eleitoral acontecer nos seis últimos meses do mandato, a eleição para governador será indireta, pela Assembleia Legislativa. "Em todas as demais hipóteses, diz a lei, a eleição será direta", completa o jurista.
Próximos passos e incertezas
Douglas Ruas, que por pouco não se tornou o terceiro governador do Rio em apenas três dias, é da base aliada do ex-governador Cláudio Castro. Ele pretendia permanecer no cargo até a eleição para governador, convocada para abril do próximo ano.
Agora, com a anulação da eleição que o escolheu como presidente da Alerj, o estado permanece em um limbo político. A redistribuição dos votos de Rodrigo Bacellar, marcada para terça-feira, 31 de outubro, pode alterar significativamente a composição política dentro da Assembleia Legislativa, criando novas configurações de poder.
Enquanto isso, a sociedade fluminense aguarda por esclarecimentos definitivos sobre o processo sucessório, que deve passar necessariamente por uma nova manifestação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, instância soberana para decidir questões dessa natureza.
