MP denuncia oito pessoas por esquema milionário de fraude fiscal no Rio Grande do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra oito indivíduos investigados por integrarem uma associação criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais. Segundo as acusações, o esquema fraudulento gerou um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido ao Estado.
Operação Fechamento desmantela estrutura criminosa em shoppings
A investigação, batizada de Operação Fechamento, foi deflagrada em maio do ano passado pela Polícia Civil e culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em lojas de calçados e acessórios localizadas em pelo menos três shoppings de Natal. Durante as diligências, as autoridades apreenderam dinheiro e mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em mais de R$ 146 mil em uma das unidades do grupo.
Além da falta de documentação, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal, uma prática utilizada para omitir receitas e sonegar impostos. Com o recebimento da denúncia pelo Judiciário, os oito investigados passam agora à condição de réus em um processo criminal que pode resultar em penas severas.
Mecanismos complexos de fraude e blindagem patrimonial
As investigações do MPRN revelaram que o grupo atuava de forma estruturada desde janeiro de 2008 até maio de 2025, utilizando uma rede de pessoas físicas como laranjas para abrir sucessivos novos CNPJs. Essa manobra tinha como objetivo principal blindar o patrimônio dos verdadeiros gestores, permitindo a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos.
De acordo com a denúncia, a organização criminosa contava com:
- Um núcleo de liderança responsável pela coordenação das operações
- Familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada
- Um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes
Entre as provas colhidas durante a investigação, destacam-se diálogos extraídos de aparelhos celulares nos quais os envolvidos admitiam a prática de sonegação fiscal e planejavam estratégias para evitar bloqueios judiciais e penhoras de bens.
Crimes específicos e pedidos de condenação
Na ação judicial, o Ministério Público solicitou a condenação dos denunciados por múltiplos crimes, incluindo:
- Associação criminosa
- Sonegação fiscal
- Lavagem de dinheiro
- Falsidade ideológica
Além das penas criminais, o MPRN requereu o confisco por equivalência de bens e valores que somam aproximadamente R$ 2,9 milhões, especialmente dos líderes do grupo, visando a reparação dos danos causados ao erário estadual. O órgão também pediu a perda dos produtos obtidos por meio das infrações penais.
Os métodos fraudulentos utilizados pelo grupo incluíam:
- Parcelamentos tributários fraudulentos
- Omissão sistemática de receitas através de máquinas de cartão não integradas
- Desvio de valores via Pix para contas pessoais
- Manutenção de estoques de mercadorias sem documentação legal
A denúncia ainda aponta a prática de lavagem de dinheiro através da utilização de empresas com falsidade ideológica para dissimular a propriedade real das lojas e a origem ilícita dos recursos financeiros. Em um dos desdobramentos da operação, um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas realizadas pela Polícia Civil.
O caso segue agora para análise do Poder Judiciário, que determinará o prosseguimento do processo e as possíveis condenações dos acusados por um esquema que, segundo o Ministério Público, lesou gravemente os cofres públicos do Rio Grande do Norte durante mais de uma década.
