O vice-presidente Geraldo Alckmin, atuando como presidente interino durante a viagem de Luiz Inácio Lula da Silva à África, decidiu vetar trechos significativos da Medida Provisória que reforma o setor elétrico brasileiro. Os dispositivos barrados tratavam principalmente do cálculo de royalties do petróleo e da compensação financeira a produtores por cortes na geração de energia, que juntos representavam um custo estimado em R$ 7 bilhões.
Royalties do petróleo e proteção à Petrobras
Os vetos, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), já haviam sido antecipados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Um dos pontos mais sensíveis barrados foi a revisão do preço de referência do barril de petróleo utilizado no cálculo dos royalties.
Em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, Silveira explicou que a manutenção do veto foi essencial para preservar os projetos de investimento da Petrobras. "Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue com seu papel e seu plano de investimentos", afirmou o ministro.
Atualmente, o valor dos royalties é calculado mensalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), seguindo uma tabela que na prática mantém o valor do barril abaixo do preço de mercado. A mudança aprovada no Congresso estabelecia que o número teria como base uma média de cotações produzidas por agências internacionais de preços.
Disputa interna no governo
O governo federal enfrentou uma intensa disputa interna sobre as alterações incluídas na MP pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL). De um lado, auxiliares presidenciais defendiam a medida com o objetivo de melhorar a arrecadação e fortalecer as contas públicas, com estimativa de aumento de cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026.
Do outro lado, o grupo que queria proteger o plano de investimentos da Petrobras argumentou ao presidente Lula que o debate sob o ponto de vista fiscal estava enviesado, pois a mudança afetaria o fluxo de caixa operacional da estatal e o repasse de dividendos e impostos ao governo federal.
Compensação por cortes de energia
Outro veto importante atingiu a emenda incluída de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE), que previa o repasse do ressarcimento a usinas eólicas e solares prejudicadas pelo "curtailment" (corte de geração de energia) para a tarifa de energia.
Segundo a Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia, esta era a despesa mais alta da MP. O texto determinava o pagamento dos prejuízos ocorridos entre setembro de 2023 e dezembro de 2025, o que poderia aumentar em R$ 7 bilhões a conta de luz dos consumidores.
O governo manteve, no entanto, a garantia de que as empresas produtoras serão pagas se tiverem que cortar a produção por problemas técnicos na rede.
Outros pontos vetados na MP
Além dos principais vetos, outras alterações significativas foram implementadas:
- Leilão de baterias: Veto à regra que forçava apenas produtores de energia a pagar pelos grandes sistemas de armazenamento
- Micro e minigeração distribuída: Barrada a inclusão de novos custos (estimados em R$ 5 bilhões) na Conta de Desenvolvimento Energético
- Linha de Transmissão RO-AM: Retirada a obrigação de licitar imediatamente o sistema que ligaria Porto Velho a Manaus
- Leilões anuais: Vetada a obrigação de realizar leilões de potência todos os anos
O ministro Silveira defendeu que o resultado final da MP, após os vetos, "chegou ao equilíbrio do setor elétrico". "Nós conseguimos conter os avanços do custo de energia", acrescentou, destacando que a medida mantém a segurança energética necessária para o país.
