Uma ação de fiscalização ambiental flagrou, nesta terça-feira (16), um ponto de descarte irregular de resíduos sólidos em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O problema foi identificado em uma área particular localizada no bairro Rebeche.
Irregularidade constatada durante vistoria
As equipes da Secretaria Municipal do Ambiente e Saneamento encontraram no local uma série de materiais descartados de forma ilegal. Entre os itens abandonados estavam entulho de construção civil, móveis usados, garrafas de vidro e diversos outros tipos de lixo. A vistoria confirmou o uso indevido do terreno particular para o despejo dos resíduos.
Procedimentos para identificar e punir responsáveis
Segundo a secretaria municipal, os procedimentos para identificar os responsáveis pelo descarte irregular já foram iniciados. Conforme determina a legislação local, o proprietário do terreno também deverá ser autuado pela infração.
A prática é expressamente proibida pela Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005. A norma veda o lançamento de resíduos em vias públicas, rios, lagos, valões, canais e também em propriedades particulares de terceiros. A lista de materiais proibidos inclui entulho, móveis velhos, animais mortos, materiais de propaganda e outros tipos de lixo.
Descarte correto e intensificação das fiscalizações
A pasta ambiental reforça que o descarte de entulho e móveis deve ser realizado de maneira regular, por meio da contratação de caçambas estacionárias e empresas devidamente licenciadas. A orientação visa evitar danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública.
O município informou que as ações de fiscalização ambiental continuam sendo intensificadas em diversos pontos de Arraial do Cabo. A atenção é redobrada especialmente em áreas mais afastadas e em regiões de proteção ambiental, com o objetivo de coibir novas ocorrências do tipo.
