Relator da Lei dos Influenciadores Defende Mudança Radical para Redes Sociais
O senador Alan Rick, do partido Republicanos pelo Acre, que atuou como relator da Lei 15.325, conhecida popularmente como lei dos influenciadores digitais, está propondo uma transformação profunda no ambiente das redes sociais. Em entrevista exclusiva à coluna GENTE, o parlamentar destacou a necessidade de avançar além da regulamentação atual, que foi sancionada pelo presidente Lula em 6 de janeiro de 2026.
Reconhecimento da Profissão Multimídia
A nova legislação estabelece o termo profissional multimídia para substituir a denominação informal de influencer, trazendo uma base legal para a atuação no mercado digital. Segundo o senador, isso representa um passo crucial para organizar e profissionalizar o setor, que antes operava sem uma estrutura jurídica clara.
Alan Rick explicou que a lei não apenas reconhece a profissão, mas também define seu campo de atuação, integrando práticas já existentes no plano jurídico. O efeito mais relevante é a maior segurança jurídica, afirmou o senador, acrescentando que os profissionais agora têm referências legais para contratações formais, inclusão em contratos, editais e até concursos públicos.
Limitações e Necessidade de Mudanças
No entanto, o senador apontou que a lei atual deixa de abordar questões críticas, como os limites éticos e as obrigações específicas dos influenciadores. Ele defende que é necessário ir além, implementando mudanças radicais para resolver problemas mais profundos do cenário digital, incluindo a tributação de publicidades que antes escapavam dos impostos.
Alan Rick enfatizou que a norma aproxima a formação acadêmica e o mercado de trabalho, sem alterar o regime jurídico das profissões já regulamentadas. O reconhecimento contribui para a profissionalização, oferecendo mais previsibilidade nas relações de trabalho, completou o relator, destacando a importância de uma evolução contínua para garantir um ambiente digital mais seguro e ético.
