O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que poderia reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
Projeto aprovado no Senado gera reação imediata
A declaração da ministra ocorreu poucas horas após a aprovação da proposta pelo Senado Federal. O texto segue agora para a análise do Palácio do Planalto, onde o chefe do Executivo tem o poder de sancionar ou vetar a matéria, no todo ou em parte. Gleisi Hoffmann foi taxativa ao afirmar que o presidente Lula exercerá seu direito de veto.
Em uma publicação na rede social X, a ministra classificou a aprovação do projeto como um "desrespeito à decisão do STF" e um "grave retrocesso na legislação que protege a democracia". Ela também criticou a condução do tema pela liderança do governo no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chamando-a de "um erro lamentável".
Conteúdo do PL e justificativa para o veto
O PL da Dosimetria altera regras de cálculo de penas no sistema penal brasileiro. Na prática, sua aplicação retroativa beneficiaria indivíduos já condenados, incluindo os envolvidos na trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em sua nota, Gleisi Hoffmann deixou clara a posição do governo: "Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes". A fala reforça o entendimento de que benefícios legais não devem ser estendidos àqueles condenados por crimes considerados uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Repercussão e próximos passos
O anúncio do veto presidencial antecipa um novo capítulo no embate político e jurídico em torno das condenações relacionadas aos eventos antidemocráticos. Com a decisão de Lula, o projeto não entrará em vigor.
O veto total deverá ser publicado em diário oficial e, posteriormente, enviado ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. A expectativa, dada a forte declaração de princípios do governo, é de uma defesa firme da decisão perante o Parlamento.
O episódio evidencia a tensão entre os Poderes e a sensibilidade de qualquer mudança legislativa que possa impactar processos judiciais de grande repercussão política, especialmente aqueles ligados à defesa da ordem democrática.
