TikTok e Snapchat fecham acordos em processo histórico sobre vício digital e saúde mental
O cenário jurídico das big techs nos Estados Unidos sofreu uma mudança significativa nesta semana, com o TikTok se tornando a segunda empresa a fechar um acordo extrajudicial em um processo histórico que acusa plataformas digitais de causar dependência e danos à saúde mental de jovens. A ação, movida pela jovem K.G.M., de 20 anos, compara a situação com o que ocorreu com a indústria do tabaco na década de 1990, gerando um debate global sobre regulação e responsabilidade corporativa.
Detalhes do processo e acordos fechados
De acordo com documentos judiciais, a vítima alega ter desenvolvido dependência das plataformas ainda na infância, em razão de recursos de design deliberadamente voltados à retenção da atenção. O uso intensivo dos aplicativos teria agravado quadros de depressão, desencadeado pensamentos suicidas e exposto a jovem a situações de bullying e extorsão.
Matthew Bergman, advogado da vítima, destacou à agência Reuters que "é a primeira vez que big techs precisam se defender desse tipo de acusação no país". Na semana passada, o Snapchat foi a primeira companhia a fechar um acordo com a vítima, seguido agora pelo TikTok. Nenhuma das duas empresas que optaram pela composição extrajudicial comentou publicamente o caso.
Posicionamento das outras plataformas envolvidas
Enquanto TikTok e Snapchat buscaram acordos, outras gigantes da tecnologia mantêm posturas diferentes no processo:
- YouTube: Sustenta que não se enquadra como rede social nos mesmos moldes de plataformas como Instagram e TikTok, afirmando ter produzido, ao longo dos anos, conteúdo direcionado a crianças com segurança.
- Meta: Não se pronunciou oficialmente sobre o caso, permanecendo como ré no Tribunal Superior da Califórnia.
Contexto global e comparação histórica
A preocupação com os impactos do ambiente digital sobre a saúde mental de crianças e adolescentes tem gerado ações regulatórias em diversos países:
- União Europeia: Em novembro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou um relatório que propõe estabelecer 16 anos como idade mínima para o uso de redes sociais, plataformas de vídeo e sistemas de inteligência artificial sem consentimento parental.
- Austrália: No mês passado, adotou medida semelhante ao barrar o acesso às redes sociais por menores de 16 anos.
- Estados Unidos: O Congresso vem ameaçando as big techs com iniciativas legislativas e regulatórias, com diversas audiências no Senado para discutir os efeitos nocivos das redes sociais na vida de adolescentes.
A comparação com a indústria do tabaco se torna cada vez mais pertinente. Nos anos 1990, empresas como Philip Morris e R.J. Reynolds foram acusadas de ocultar informações sobre os danos causados pelos cigarros enquanto investiam em marketing para ampliar o consumo. Em 1998, fecharam um acordo histórico de US$ 206 bilhões que resultou em novas regras de advertência ao consumidor.
Implicações futuras e debate regulatório
Os tribunais começam a discutir se as big techs repetiram a mesma lógica das tabaqueiras: minimizar riscos conhecidos, maximizar engajamento e transferir à sociedade o custo de uma dependência que ajudaram a criar. Este caso pode estabelecer uma série de jurisprudências importantes para o futuro da regulação digital.
Em uma audiência no Senado americano há cerca de um ano, o então presidente executivo da Meta, Mark Zuckerberg, pediu desculpas publicamente a pais que responsabilizavam as plataformas pela morte dos filhos, afirmando que "ninguém deveria passar" pelo sofrimento relatado. Parlamentares cobravam, na ocasião, explicações sobre o que as empresas estavam fazendo para proteger crianças e jovens.
O processo contra TikTok, Snapchat, YouTube e Meta representa um marco na discussão sobre responsabilidade corporativa no ambiente digital, com potencial para redefinir padrões de design, marketing e transparência nas plataformas que dominam a atenção de bilhões de usuários em todo o mundo.
