MP de Roraima aciona Justiça para obrigar governo a realizar cirurgias de hérnia
O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira, dia 21, com o objetivo de forçar o Governo do Estado a regularizar a realização de cirurgias de hérnia inguinal na rede pública de saúde. A medida busca garantir atendimento a centenas de pacientes que enfrentam longas esperas na fila do sistema estadual, muitos deles aguardando há mais de um ano pelo procedimento médico essencial.
Fila de espera e riscos à saúde dos pacientes
De acordo com o MPRR, os pacientes não possuem previsão concreta de atendimento, e a investigação da Promotoria de Defesa da Saúde revelou que, em maio do ano passado, 318 pessoas estavam registradas no Sistema de Regulação (Sisreg) aguardando a cirurgia. A ação judicial destaca que a espera prolongada por mais de um ano para uma cirurgia de hérnia configura uma grave falha na prestação do serviço público, pois a condição pode evoluir para quadros de encarceramento ou estrangulamento, colocando em risco a vida dos pacientes.
O documento do Ministério Público enfatiza ainda que essa omissão do poder público em garantir o acesso a tratamentos e procedimentos médicos representa uma violação flagrante a preceitos constitucionais, incluindo o princípio da dignidade humana. "A espera prolongada por mais de um ano para uma cirurgia de hérnia, que sabidamente pode evoluir para quadros de encarceramento ou estrangulamento, colocando em risco a vida do paciente, configura falha na prestação do serviço público e violação ao princípio da dignidade humana", afirma um trecho da ação.
Tentativas anteriores e falta de resposta do governo
O MPRR informou que tentou resolver o problema sem acionar o Judiciário, por meio de reuniões com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e recomendações formais. No entanto, essas medidas não foram suficientes para normalizar os atendimentos e assegurar os direitos dos pacientes. Diante da ineficiência das ações administrativas, o órgão optou pela via judicial para pressionar o governo a cumprir suas obrigações na área da saúde.
O g1 procurou o governo estadual para obter um posicionamento sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. A situação reflete desafios mais amplos na assistência à saúde em Roraima, com registros de quase 300 falhas no setor em 2025, conforme noticiado anteriormente.
Esta ação judicial surge em um contexto onde o Hospital Geral de Roraima (HGR), o maior hospital do estado, e outras unidades de saúde enfrentam dificuldades operacionais, impactando diretamente a população que depende do sistema público. A regularização das cirurgias de hérnia inguinal é vista como um passo crucial para melhorar a qualidade do atendimento e reduzir os riscos à saúde dos cidadãos roraimenses.
