Conselhão aponta alcance 'limitado' de normas da Anvisa sobre cannabis medicinal no Brasil
Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas360 e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, criticou duramente a proposta de regulamentação da cannabis medicinal apresentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026. Em declarações recentes, ela classificou as novas regras como 'limitadas' e um 'avanço tímido' que não corresponde ao potencial da planta para o país.
Proposta da Anvisa e reação crítica
A Anvisa divulgou três resoluções distintas (RDCs) em resposta a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrangendo aspectos como importação de sementes, plantio, processamento e distribuição de produtos derivados da cannabis. As resoluções são voltadas para produção, pesquisa científica e associações de pacientes, mas, segundo Patrícia, revelam um olhar ainda acanhado e marcado por receios infundados.
Ela argumentou que a proposta deixa o Brasil para trás em um tema de crescente importância global, destacando que o país poderia se beneficiar mais amplamente com uma regulamentação mais abrangente e inovadora. 'É um passo pequeno diante do que poderíamos alcançar', afirmou a membro do Conselhão, enfatizando a necessidade de políticas mais ousadas para aproveitar as oportunidades econômicas e sociais ligadas à cannabis medicinal.
Contexto e implicações das mudanças
Se aprovado, o novo regulamento permitirá o cultivo da cannabis para fins farmacêuticos, representando uma mudança significativa em relação às normas anteriores. No entanto, Patrícia Villela Marino ressaltou que as regras ainda são restritivas e não atendem plenamente às demandas de pacientes e do setor produtivo.
Ela apontou que, embora as resoluções da Anvisa sejam um avanço em termos legais, elas falham em criar um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável e a inovação no campo da cannabis medicinal. 'Precisamos de uma visão mais ampla e menos temerosa', concluiu, defendendo que o Brasil deve se inspirar em experiências internacionais bem-sucedidas para não perder terreno nesse mercado emergente.
