Justiça suspende encaminhamento de pacientes do SUS para hospital em Ribeirão Preto após irregularidades graves
A Justiça de São Paulo determinou uma medida drástica que impacta diretamente o atendimento à saúde pública em Ribeirão Preto. Em decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo ordenou que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e o governo do Estado de São Paulo imediatamente interrompam o encaminhamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o setor de urgência e emergência do tradicional Hospital Beneficência Portuguesa, localizado na região central da cidade.
Decisão judicial e suspensão imediata dos encaminhamentos
A determinação judicial foi emitida após o Ministério Público mover uma ação civil contra a instituição hospitalar, alegando a existência de irregularidades graves e persistentes na unidade. Em atendimento à ordem, a Prefeitura de Ribeirão Preto confirmou, através de nota oficial, que já suspendeu, a partir desta terça-feira (27), o envio de pacientes para a urgência e emergência do hospital. A administração municipal destacou que a unidade recebia, em média, 30 pacientes encaminhados das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por dia, e que agora estuda medidas para reorganizar a rede municipal e minimizar os impactos dessa suspensão sobre os fluxos assistenciais.
O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Ribeirão Preto também se manifestou, informando que, ao tomar conhecimento da decisão, articulou com representantes de outros hospitais da cidade e região para redirecionar a regulação dos casos de urgência e emergência. A entidade assegurou que nenhum atendimento ou assistência aos pacientes será prejudicado com a mudança. A reportagem tentou contato com o Hospital Beneficência Portuguesa para um posicionamento, mas foi informada por uma atendente que não havia ninguém disponível para comentar o assunto no fim da tarde desta terça-feira.
As irregularidades encontradas e o histórico do caso
De acordo com as informações do processo judicial, um inquérito civil foi aberto em 2022 a partir de uma representação do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), que documentou uma série de problemas estruturais e operacionais no hospital. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:
- Ausência de enfermeiro em locais onde são desenvolvidas atividades de enfermagem, comprometendo a segurança do paciente.
- Superlotação crônica, com pacientes mantidos em macas nos corredores ou internados por até cinco dias na unidade à espera de vagas em leitos adequados.
- Falta de quartos exclusivos com antessala para isolamento de pacientes portadores de bactérias multirresistentes, aumentando riscos de infecção hospitalar.
- Falhas na anotação de responsabilidade técnica, o que pode prejudicar o acompanhamento e a continuidade do cuidado.
Além disso, a ação do Ministério Público apontou que a Vigilância Sanitária constatou que o hospital opera duas unidades de pronto atendimento sem projetos arquitetônicos aprovados, evidenciando uma nítida diferença entre o setor destinado a convênios privados e o destinado ao SUS, com condições inferiores para os pacientes do sistema público. A Promotoria de Justiça afirmou que, apesar das solicitações de adequação, as melhorias não foram realizadas, com a instituição alegando dependência de repasses externos para implementá-las. Em 2025, novas fiscalizações confirmaram a permanência dos problemas, incluindo um caso em que um paciente aguardava um leito de UTI dois dias após realizar uma angioplastia.
Prazo de 90 dias para correções e providências exigidas
Ao acatar o pedido liminar do Ministério Público, a juíza estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Hospital Beneficência Portuguesa adote uma série de providências essenciais para regularizar sua situação. As determinações incluem:
- Reorganizar a sala de observação do pronto atendimento SUS, garantindo distanciamento mínimo entre leitos, redução da superlotação e disponibilização de monitores e réguas de gases para todos os leitos.
- Disponibilizar equipe multiprofissional completa, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, de acordo com a demanda real da unidade.
- Assegurar condições adequadas para a permanência de acompanhantes, melhorando o conforto e a assistência aos pacientes.
- Providenciar equipamentos essenciais, incluindo um carro de urgência adicional completo e lavatórios funcionais em todos os setores.
- Comprovar o início das obras de adequação do projeto arquitetônico, que deve ser previamente aprovado pela Vigilância Sanitária.
Durante esse período de 90 dias, a Justiça também determinou que o estado e o município se abstenham de encaminhar novos pacientes para o hospital, mantendo a suspensão até que as correções sejam implementadas e validadas. É importante ressaltar que, apesar da decisão, consultas e cirurgias agendadas não foram suspensas, indicando que a medida se restringe especificamente ao fluxo de urgência e emergência do SUS. A situação coloca em evidência os desafios da saúde pública na região e a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a qualidade e a segurança do atendimento hospitalar.
