Uma onda de desinformação tomou conta das redes sociais nos últimos meses, gerando dúvidas entre trabalhadores e empregadores sobre a validade dos atestados médicos. A notícia falsa afirmava que, a partir de março de 2026, apenas os comprovantes digitais seriam aceitos, tornando os de papel obsoletos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi obrigado a se pronunciar para esclarecer a situação.
CFM desmente fake news e garante validade do documento físico
O Conselho Federal de Medicina emitiu uma nota oficial para acabar com os boatos. A entidade deixou claro que não há qualquer mudança na legislação que determine o fim dos atestados em papel. Portanto, tanto os documentos físicos quanto os digitais seguem plenamente válidos e devem ser aceitos em todo o território nacional. A informação de que apenas a versão digital seria aceita a partir do próximo ano é falsa.
O CFM reforçou que não há previsão para que essa realidade mude em 2026. A decisão de qual formato utilizar – papel ou digital – continua sendo uma escolha do médico e do paciente, desde que o documento contenha todas as informações necessárias e a assinatura do profissional.
Plataforma Atesta CFM: uma ferramenta contra fraudes
Visando combater um problema crônico, o CFM desenvolveu uma plataforma digital chamada Atesta CFM. Seu objetivo principal é emitir, validar e verificar atestados médicos, criando um registro mais seguro e dificultando falsificações.
A motivação para a criação da ferramenta veio da constatação de um mercado ilegal de atestados falsos. Reportagens, como uma publicada pelo g1 no início deste ano, mostraram que esses documentos são vendidos abertamente em grupos de redes sociais, muitas vezes utilizando carimbos e assinaturas de médicos de forma criminosa.
O sistema funcionaria como um alerta: toda vez que um atestado fosse emitido pela plataforma, o médico responsável receberia uma notificação por e-mail. Isso permitiria que o profissional identificasse rapidamente se um documento foi criado em seu nome sem autorização.
Uso obrigatório e suspensão judicial
A intenção do CFM era tornar o uso da plataforma obrigatório para todos os médicos, o que significaria que, no futuro, todos os atestados seriam emitidos digitalmente pelo sistema. No entanto, é crucial destacar que essa obrigatoriedade não invalidaria o atestado de papel, que poderia continuar a ser feito paralelamente.
Atualmente, porém, a implantação do Atesta CFM enfrenta um obstáculo. A plataforma está suspensa por decisão judicial, aguardando definições legais sobre sua implementação. Enquanto isso, as regras atuais permanecem: atestados em papel e digitais (emitidos de outras formas) são válidos.
A plataforma foi pensada para ser abrangente, permitindo a emissão não apenas de atestados de afastamento do trabalho, mas também de saúde ocupacional e de homologação de documentos, centralizando e protegendo diversos tipos de declarações médicas.
Em resumo, trabalhadores e empresas podem ficar tranquilos: os atestados em papel não vão perder sua validade em 2026. A confusão foi causada por fake news. O CFM trabalha em uma solução digital para aumentar a segurança, mas seu futuro depende de uma decisão da Justiça, e ela não extinguirá a opção tradicional, que segue amparada pela lei.
