Cannabis medicinal no Brasil: Anvisa aprova novas normas para cultivo e produção nacional
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, um conjunto de novas normas que prometem transformar radicalmente o mercado de cannabis medicinal no Brasil. As decisões, tomadas em audiência pública, representam um marco histórico, pois autorizam o cultivo e a produção nacional do produto, além de estabelecerem regras claras para pesquisa científica e associações de pacientes. Este movimento visa oferecer maior segurança jurídica, qualidade padronizada e acesso mais amplo aos tratamentos baseados em cannabis, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem desses medicamentos.
Principais mudanças aprovadas pela Anvisa
As novas normas, que incluem a revisão da RDC 327/2019, foram elaboradas com a colaboração de especialistas e abordam diversos aspectos do setor. Abaixo, destacamos as alterações mais significativas que entrarão em vigor após a publicação oficial.
Cultivo da cannabis
Antes: O cultivo era proibido por lei, com exceções permitidas apenas por decisões judiciais individualizadas ou para algumas associações, criando um cenário de incerteza e limitações.
Depois: Passa a ser autorizado exclusivamente para fins medicinais e científicos, com exigência de georreferenciamento e fiscalização rigorosa, garantindo maior controle e transparência no processo.
Produção nacional
Antes: A produção dentro do país não era permitida, o que tornava o Brasil quase totalmente dependente de importações, elevando custos e criando barreiras burocráticas.
Depois: Agora é autorizada, com obrigatoriedade de controle sanitário em todas as etapas, desde o plantio até a extração e fabricação, promovendo uma indústria nacional mais robusta e segura.
Pesquisa científica
Antes: Embora permitida, a pesquisa enfrentava restrições e burocracias excessivas, que muitas vezes inviabilizavam projetos importantes e limitavam avanços no conhecimento sobre a cannabis.
Depois: Passa a ser incentivada com uma regulação específica, facilitando estudos e inovações que podem melhorar a eficácia e aplicação dos tratamentos medicinais.
Associação de pacientes
Antes: Era uma área sem regulação clara, apesar de ser crucial para pacientes com condições financeiras limitadas, como em casos de epilepsia refratária, onde a cannabis é essencial para a qualidade de vida.
Depois: Recebe, finalmente, uma regulação específica, com normas sanitárias e jurídicas definidas, oferecendo mais proteção e estrutura para essas organizações.
Segurança jurídica e qualidade do produto
Antes: Associações e produtores operavam com risco de criminalização, enfrentando denúncias e constrangimentos, enquanto a qualidade dos produtos variava conforme o fornecedor externo.
Depois: A atuação passa a ser amparada por normas sanitárias, reduzindo riscos legais, e a qualidade é padronizada nacionalmente, com controle de lotes para garantir eficácia e segurança aos pacientes.
Outros aspectos relevantes
Importação: Continua permitida para produtos acabados, mantendo uma opção no mercado, embora se espere que a produção nacional diminua a dependência externa.
Autocultivo: Permanece proibido, mesmo com propostas de mudança, reforçando que o uso deve ser regulado e supervisionado por profissionais.
Manipulação: Agora é permitida para o canabidiol isolado, oferecendo mais opções de consumo aos pacientes, sob prescrição médica, odontológica ou veterinária.
Em resumo, as novas normas da Anvisa representam um avanço significativo para o setor de cannabis medicinal no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro, regulado e acessível. Com a entrada em vigor dessas regras, espera-se um crescimento na escala produtiva, maior incentivo à pesquisa e melhor qualidade de vida para os pacientes que dependem desses tratamentos.
