O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido, do Partido Liberal, declarou em entrevista exclusiva à TV TEM que o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano está fundamentado em uma legislação federal. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, após a liberação da consulta do tributo para os contribuintes da cidade.
Polêmica sobre aumento do IPTU gera revolta entre moradores
O ajuste no valor do imposto, que pode chegar a até 20% em comparação com o cobrado em 2025, tem causado insatisfação em parte da população. Alguns residentes alegam que há indícios de elevação abusiva, com casos em que os novos valores venais apresentaram incrementos de até três mil por cento, conforme apurado pela emissora.
Justificativa do prefeito baseada em reforma tributária
Fábio Candido explicou que a atualização da planta genérica e o aumento do tributo estão relacionados a mudanças estabelecidas pelo Governo Federal, especialmente a Reforma Tributária. “A Lei Complementar 214, do ano passado, que trata da reforma tributária, estabeleceu valores de referência para imóveis ao criar o Cadastro Imobiliário Brasileiro, com preços mais próximos do valor real de mercado”, afirmou o chefe do Executivo.
Ele destacou que, por essa razão, as prefeituras são obrigadas a reavaliar o valor venal das propriedades. “Isso não é um capricho do prefeito. O que fizemos aqui foi justamente bloquear a possibilidade de aumentos abusivos no IPTU”, completou Candido durante a conversa com a repórter Marina Lacerda.
Antecipação do Cadastro Imobiliário Brasileiro
O prefeito ainda mencionou que a legislação determina a atualização do Cadastro Imobiliário Brasileiro até 2027, mas em Rio Preto o processo foi antecipado para 2026. “O objetivo é evitar a voracidade de impostos prevista na reforma tributária”, justificou.
Resposta do Governo Federal e posicionamento de especialistas
Em nota enviada à TV TEM, o Governo Federal esclareceu que o CIB serve apenas para organizar informações sobre imóveis e não tem relação direta com a cobrança de tributos municipais, como o IPTU. Essa visão é compartilhada por Ana Vitória de Araújo, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil.
“O governo federal não tem autonomia para dar pitaco no aumento do IPTU da cidade”, explicou a especialista. Ela ressaltou que a Reforma Tributária não determina quando a Planta Genérica precisa ser atualizada e não interfere no cálculo do imposto, que é de competência municipal.
Projeto de vereador e controvérsia política
Durante a entrevista, o prefeito citou um projeto apresentado pelo vereador João Paulo Rillo, do Partido dos Trabalhadores, que pede a anulação da nova Planta Genérica de Valores. Candido afirmou que a proposta causaria um aumento abusivo do IPTU.
Em resposta, o vereador contestou as declarações. “Ele mente em relação ao nosso projeto, que tem como objetivo anular os efeitos da atual planta genérica”, disse Rillo. Ele argumentou que a medida visa preservar o mercado imobiliário e evitar elevações ainda maiores no próximo ano, acrescentando que a questão do reajuste será discutida na Justiça.
Detalhes sobre pagamento e consulta do IPTU 2026
Enquanto o debate segue entre prefeitura, especialistas e vereadores, os contribuintes buscam organizar suas finanças. A consulta ao IPTU 2026 já está disponível no site da Prefeitura de Rio Preto, oferecendo as seguintes opções:
- Pagamento à vista com desconto de 5%
- Parcelamento em até dez vezes
A primeira parcela e a cota única têm vencimento marcado para 16 de março. No demonstrativo, é possível visualizar o valor final, o percentual de aumento e a base de cálculo utilizada pela administração municipal.
Aprovação e validade do reajuste
O aumento máximo de 20% foi aprovado pela Câmara Municipal em 25 de setembro de 2025. No entanto, a medida é válida somente para o exercício de 2026, deixando em aberto a possibilidade de novos ajustes nos anos seguintes, o que mantém a população em alerta sobre futuras cobranças.
