A Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, não conseguiu votar, na noite desta segunda-feira (15), um projeto de lei que propõe alterações significativas em três importantes impostos municipais. A sessão extraordinária foi encerrada sem a apreciação do PLC nº 22/2025 devido à falta de quórum mínimo necessário.
Falta de vereadores impede decisão sobre impostos
Para que a votação pudesse ocorrer, era necessária a presença de pelo menos 12 dos vereadores da casa. No entanto, apenas 11 parlamentares compareceram à reunião, frustrando a expectativa de uma definição sobre o tema. Com o adiamento, não há uma data definida para que a proposta retorne à pauta. A próxima reunião ordinária do legislativo piracicabano está marcada apenas para 2 de fevereiro de 2026.
Diante desse cenário, a única forma de o projeto ser votado antes dessa data é por meio da convocação de novas sessões extraordinárias, uma prerrogativa que cabe exclusivamente ao prefeito de Piracicaba. O projeto em questão busca modificar regras e valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Vereadores alegam pouco tempo para análise
Durante a sessão, alguns vereadores manifestaram preocupação com o pouco tempo hábil para analisar as minúcias do projeto. A justificativa ganhou força porque a proposta recebeu uma mensagem modificativa do Executivo na própria tarde de segunda-feira, pouco antes da votação.
As alterações de última hora incluíam mudanças em regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, normas do ITBI, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e o funcionamento de pequenos estabelecimentos. A complexidade e o volume das mudanças pediam uma análise mais detalhada pelos parlamentares.
O que propõe o PLC 22/2025?
O projeto foi enviado pela Prefeitura de Piracicaba à Câmara no dia 1º de dezembro. Seu principal objetivo é atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento técnico que define o valor venal dos imóveis e serve como base para o cálculo do IPTU.
Com a revisão da planta, a administração municipal prevê que parte dos imóveis da cidade terá aumento no valor do IPTU, enquanto outra parte terá redução. A divisão será feita por faixas de valor. Para imóveis residenciais, por exemplo:
- Faixa 1: propriedades com valor até R$ 250 mil.
- Faixa 2: propriedades com valor entre R$ 250 mil e R$ 500 mil.
Conforme explicou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani, a definição de quem pagará mais ou menos levará em conta múltiplos fatores. A localização e o tipo do imóvel, o seu estado de conservação e eventuais depreciações serão critérios determinantes para o enquadramento.
Estudos preliminares da prefeitura indicam que, se aprovado, o projeto resultará em aumento do IPTU para 69,4% dos imóveis de Piracicaba. Os 30,6% restantes terão redução no valor do imposto. A proposta, portanto, aguarda uma nova oportunidade para ser debatida e votada, dependendo agora de uma nova convocação do chefe do Executivo.
