Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e de outros quatro integrantes de um núcleo da trama golpista que atuava no governo Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre na Primeira Turma da corte.
Quem são os condenados e o único absolvido
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, posicionou-se pela condenação de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
No entanto, Moraes votou pela absolvição de Fernando de Souza Oliveira, também ex-integrante do Ministério da Justiça, por entender haver falta de provas contra ele. No caso de Marília Ferreira, o ministro defendeu sua condenação apenas por parte dos crimes imputados, desconsiderando sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O plano para obstruir o segundo turno das eleições
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, foi enfático ao descrever o segundo turno daquelas eleições como "um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal". Ele citou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar o acesso de eleitores de Lula às urnas.
O plano consistia em concentrar blitzes da PRF em cidades onde o candidato petista havia tido votação mais expressiva no primeiro turno. Moraes afirmou que, na época, já estava claro que qualquer operação com esse objetivo seria considerada um crime contra a democracia.
O ministro relatou que o TSE foi surpreendido no dia da votação com imagens nas redes sociais e reportagens mostrando bloqueios em redutos de eleitores de Lula. Segundo ele, as provas demonstram que havia no núcleo "um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições", que classificou como um "salvacionismo megalomaníaco".
A minuta golpista e os planos violentos
O julgamento também abordou a atuação do ex-assessor Filipe Martins, acusado de ter apresentado a primeira versão de uma minuta que fundamentaria um golpe de Estado. O documento, com uma série de "considerandos", teria sido editado a pedido do próprio Bolsonaro e depois apresentado aos comandantes das Forças Armadas. O ex-presidente, porém, negou ao STF ter tido contato com qualquer minuta nesse sentido.
Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a participação de Martins na organização criminosa, citando além da minuta, a elaboração de um discurso com teor golpista e planilhas de controle da Presidência.
Outro caso grave é o do general da reserva Mário Fernandes. A Polícia Federal encontrou em seu poder documentos que planejavam o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, com uso de armas militares ou envenenamento em evento público. O militar alegou que o arquivo, chamado "Punhal Verde e Amarelo", era apenas "pensamentos digitalizados" nunca compartilhados.
Voto de Zanin e andamento do processo
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, votando pela condenação dos cinco réus e pela absolvição de Fernando de Souza Oliveira. Ele rebateu argumentos das defesas, especialmente sobre o papel de Filipe Martins na minuta golpista. "Não era uma mera minuta ou minutas dissociadas de pessoas e desse contexto golpista", afirmou.
Zanin destacou que os elementos de prova indicam a formação de uma organização criminosa estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, reforçada pelo planejamento das chamadas operações "Copa 2022" e "Punhal Verde e Amarelo".
O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. Até o momento, o STF já condenou 24 réus nos processos relacionados aos atos golpistas. Em novembro, a Primeira Turma absolveu pela primeira vez um dos envolvidos, o general da reserva Estevam Theophilo, por falta de provas.
A PGR sustenta que Bolsonaro e aliados constituíram uma organização criminosa que atuou de 29 de junho de 2021 a 8 de janeiro de 2023.
