Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles são acusados de omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Votação e penas propostas pelo relator
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda deve votar. O julgamento, que começou em sessão virtual na sexta-feira passada, dia 28 de novembro, está previsto para terminar nesta sexta, dia 5 de dezembro.
Em seu voto, Moraes considerou que os militares cometeram crimes graves, incluindo:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
O relator propôs penas somadas que totalizam 16 anos de prisão para cada um dos cinco principais réus. A pena inclui 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa (cada um no valor de um terço do salário-mínimo) e a perda de cargos públicos.
Quem são os condenados e os absolvidos
Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, os crimes foram cometidos pelo então comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira, e pelo ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa. Também foram incluídos na condenação três coronéis: Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Por outro lado, o relator votou pela absolvição de dois outros militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Todos os sete réus respondem ao processo em liberdade provisória, utilizando tornozeleiras eletrônicas.
Fundamentação da acusação: omissão dolosa
A acusação, sustentada pela PGR e acatada pelo relator, afirma que a cúpula da PM-DF se omitiu intencionalmente, apesar de ter meios e informações para evitar os ataques. A denúncia narra que a corporação tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos que planejavam os atos, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército.
Esses agentes forneciam informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade clara de uma ação preventiva. "A horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência", afirmou Moraes em seu voto, destacando o caráter planejado dos eventos.
Para o ministro, os militares aderiram subjetivamente aos propósitos criminosos dos invasores, que visavam uma ruptura institucional, a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito. Em vez de agir para proteger o patrimônio público, a omissão da cúpula permitiu a destruição.
O caso se insere em um conjunto mais amplo de ações judiciais sobre os eventos de 8 de janeiro. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, em outra ação, determinou a demissão de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal, por também terem sido condenados na trama golpista. O julgamento dos ex-comandantes da PM-DF segue até esta sexta-feira, com o voto restante da ministra Cármen Lúcia.
