Julgamento histórico no STF por omissão nos ataques de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está ocorrendo virtualmente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Acusações e penas propostas
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os sete réus tinham conhecimento prévio dos riscos de invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes e dispunham de meios para evitar a destruição, mas optaram por não agir. A PGR destacou que a Lei Penal Brasileira permite a punição por omissões em casos como este.
No voto que abriu o julgamento, Alexandre de Moraes pediu a condenação de:
- Fábio Augusto Vieira - comandante da PM-DF no dia dos ataques
- Klepter Rosa Gonçalves - subcomandante
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
O relator entendeu que houve condutas omissivas e anuência por parte desses policiais militares nos eventos do 8 de janeiro. Moraes propôs para cada um dos cinco acusados a pena de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.
Alertas ignorados e crimes imputados
De acordo com o ministro relator, os réus receberam alertas de inteligência da própria Polícia Militar do DF, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ministério da Justiça que apontavam para a organização de atos violentos e golpistas em Brasília. Apesar dessas informações, os acusados não adotaram medidas preventivas suficientes.
Eles respondem pelos crimes de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Absolvições e andamento do processo
Alexandre de Moraes votou pela absolvição de dois réus: o Major Flávio de Alencar e o Tenente Rafael Martins, por entender que não existem provas suficientes contra eles.
A defesa dos policiais militares argumenta que eles não cometeram crime ou conduta irregular e pediu a absolvição de todos os acusados.
O julgamento virtual na Primeira Turma do STF continua até a próxima sexta-feira, faltando ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
