O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém firme a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
O que foram os embargos infringentes
A defesa do ex-presidente havia interposto os chamados embargos infringentes no mês passado. Este tipo de recurso é uma tentativa de reverter uma decisão, mas, para ser aceito, exige que no julgamento original tenha havido pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama, o placar da condenação, em 11 de setembro, foi de 4 votos a 1.
Em sua decisão, Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não preenche os requisitos legais para ter direito aos embargos infringentes. O ministro destacou que, desde a definição pelo plenário do STF, o entendimento de que são necessários dois votos absolutórios para caber esse recurso tem sido aplicado em todas as ações penais, inclusive nas que tratam de crimes contra as instituições democráticas.
Contexto da condenação e prisão
Os embargos infringentes eram a última tentativa da defesa de derrubar a decisão do ministro que, anteriormente, já havia negado outro recurso (os embargos de declaração) e determinado a execução da pena. A condenação está diretamente ligada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão desta sexta-feira consolida o fim dessa etapa processual, confirmando a validade da sentença que o considerou culpado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O que significa a decisão de Moraes
A negativa do ministro Alexandre de Moraes representa mais um capítulo no desfecho judicial dos eventos de janeiro de 2023. A decisão reforça a aplicação uniforme da jurisprudência do STF em casos graves de atentado à democracia e fecha mais uma porta para questionamentos sobre a condenação do ex-presidente e seus aliados.
Com a rejeição dos embargos infringentes, a sentença de 27 anos e três meses de prisão segue seu curso, mantendo Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal. O caso simboliza um dos julgamentos mais significativos da história recente do país sobre crimes contra a ordem democrática.
