A Câmara Municipal de Uberaba encerrou um capítulo polêmico na sessão desta quarta-feira, 17 de dezembro. Os vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Diego Rodrigues (PDT) e, consequentemente, rejeitaram o pedido de cassação do seu mandato.
O que motivou a denúncia contra o parlamentar
O processo contra Diego Rodrigues teve início em outubro deste ano, após o parlamentar ser acusado de exceder os limites do poder de fiscalização e difamar um médico. A acusação alegava que Rodrigues divulgou em suas redes sociais que o profissional não estaria cumprindo integralmente seu horário de trabalho em uma unidade de saúde da cidade. Diante das alegações, foi instaurada uma Comissão Processante para investigar o caso.
Parecer da Comissão e decisão final
O relatório final da Comissão, apresentado em plenário, foi decisivo para o desfecho do caso. O documento argumentou que não foram apresentadas provas suficientes que demonstrassem uma conduta incompatível com o cargo de vereador durante a suposta fiscalização.
"Os fatos narrados não se amoldam em nenhuma infração político-administrativa", afirmou o parecer. Ele destacou ainda que a ausência de prova mínima inviabilizava o prosseguimento do processo de cassação, pois configuraria um "constrangimento ilegal ao agente político".
A defesa do vereador, segundo o relatório, conseguiu demonstrar de forma consistente que os fatos não ultrapassaram meras controvérsias de natureza política ou administrativa, não configurando quebra de decoro parlamentar passível de perda de mandato.
Votação unânime e alerta sobre o uso do processo
O entendimento da Comissão foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelo plenário. O parecer final fez um alerta importante: "O processo [de cassação] não pode ser utilizado como instrumento de retaliação política ou de controle da atuação parlamentar", sob risco de violar o estado democrático de direito e a segurança jurídica.
Com essa decisão, o vereador Diego Rodrigues segue exercendo seu mandato normalmente, após ter o processo arquivado na última sessão do ano legislativo em Uberaba.
